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Governo Federal

- Publicada em 03h12min, 18/09/2019. Atualizada em 03h00min, 18/09/2019.

Bolsonaro sanciona lei queamplia armas na área rural

Afonso Hamm negou que objetivo da regra seja 'armar o campo'

Afonso Hamm negou que objetivo da regra seja 'armar o campo'


/VALTER CAMPANATO/AGÊNCIA BRASIL/JC
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira (17), uma lei que amplia a posse de arma de fogo na área rural. Aprovado pelo Congresso no final de agosto, a proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma,"toda a extensão" do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou, nesta terça-feira (17), uma lei que amplia a posse de arma de fogo na área rural. Aprovado pelo Congresso no final de agosto, a proposta considera residência ou domicílio, para fins de posse de arma,"toda a extensão" do imóvel rural, e não apenas a sede da fazenda.
Na segunda-feira (16), ao retornar ao Palácio da Alvorada depois de mais de uma semana internado em São Paulo, Bolsonaro disse que não pretende impedir que pessoas tenham acesso à posse e ao porte de armas de fogo. "Trata-se de salutar proposição legislativa, na medida em que confere segurança jurídica e impede divergências interpretativas, conferindo ao proprietário o direito de exercer a sua posse de arma em toda a sua propriedade rural", disse a Presidência da República, em nota.
A cerimônia de sanção do projeto foi realizada no Palácio da Alvorada, onde Bolsonaro se recupera da operação. Segundo o deputado federal gaúcho Afonso Hamm (PP), relator do texto na Câmara, o presidente fez questão de sancionar pessoalmente a redação - Bolsonaro é um crítico de políticas de desarmamento. 
"Quem vive e trabalha no mundo rural está isolado e inseguro, enquanto as quadrilhas estão armadas, migrando para o interior do interior", disse o parlamentar. Ele negou que o objetivo da lei seja "armar o campo". "(Estamos) garantindo o direito à vida, que hoje não existe", justificou.
O deputado afirmou ainda que Bolsonaro pediu apoio aos parlamentares na aprovação do projeto que amplia para 40 pontos o limite da carteira nacional de habilitação.
Mais três leis foram sancionadas nesta terça por Bolsonaro. Uma delas coloca o laço como manifestação cultural nacional, equiparando a prática à vaquejada e ao rodeio.
Conforme destacou a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, os espetáculos do rodeio, da vaquejada e de laço são há muito tempo cultivados pela população de diversas regiões do País. Esses espetáculos têm atraído um público cada vez mais numeroso, gerando, direta e indiretamente, milhões de postos de empregos, sobretudo em cidades do interior e na zona rural", afirmou a Presidência da República, também em nota. O Planalto argumentou ainda que a lei também determina que as associações esportivas equestres deverão aprovar regulamentos específicos que "assegurem a proteção ao bem-estar animal". Sobre a vaquejada, o Planalto disse que a lei torna obrigatório que os animais usados recebam água, alimentação e local apropriado para descanso.
Outra obriga agressores a ressarcir custos relacionados a serviços do SUS (Sistema Único de Saúde) às vítimas de violência doméstica; e a terceira dá às mães o direito de amamentarem seus filhos durante concursos públicos federais.
 
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