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Porto Alegre, quarta-feira, 11 de setembro de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Prefeitura de Porto Alegre

Edição impressa de 11/09/2019. Alterada em 11/09 às 08h17min

IPTU deve ser 10% mais caro em 2020 em Porto Alegre

Atualização gradual das novas alíquotas do IPTU de Porto Alegre será concluída em 2026

Atualização gradual das novas alíquotas do IPTU de Porto Alegre será concluída em 2026


CLAITON DORNELLES /JC
Diego Nuñez
A prefeitura de Porto Alegre sancionou nesta terça-feira (10) a lei com as novas alíquotas e a nova planta de valores do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU), que passará a vigorar ano que vem. O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, detalhou os estudos sobre o novo imposto, que resultará em um aumento de arrecadação de R$ 65 milhões para cidade em 2020, caso o índice de adimplência seja mantido: hoje, 80% dos contribuintes pagam o IPTU em dia.
A prefeitura de Porto Alegre sancionou nesta terça-feira (10) a lei com as novas alíquotas e a nova planta de valores do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU), que passará a vigorar ano que vem. O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, detalhou os estudos sobre o novo imposto, que resultará em um aumento de arrecadação de R$ 65 milhões para cidade em 2020, caso o índice de adimplência seja mantido: hoje, 80% dos contribuintes pagam o IPTU em dia.
Assim, os técnicos do Executivo calculam que, considerando-se a média dos 767.275 imóveis da capital gaúcha, a guia do IPTU será 10,4% mais cara no ano que vem. A prefeitura ressalva que metade dos contribuintes terá aumento do imposto, enquanto a outra metade terá redução ou isenção do IPTU.
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Nos imóveis onde o IPTU será mais caro, esse aumento será diluído progressivamente no tempo, sendo concluído em 2026. O aumento máximo no ano que vem será de 30%. Nos anos seguinte, aumentará 20% no máximo, até que a atualização seja concluída.
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 Busatto estima aumento de R$ 65 milhões da arrecadação ano que vem. Foto Luiza Prado/JC
Por exemplo, se um imóvel tiver aumento total de 65%, a conta do IPTU ficará 30% mais cara em 2020, mais 20% maior em 2021 e conclui a atualização crescendo 15% em 2022.
A redução ou isenção do imposto será concluída já no ano que vem, considerando a outra metade que será beneficiada com o novo cálculo.
A prefeitura prevê que, considerando-se apenas os imóveis que terão aumento de imposto, o IPTU ficará, na média, 50% mais caro quando a atualização estiver concluída.
Segundo os técnicos do Executivo, nos imóveis residenciais, quem paga até R$ 600,00 de IPTU deve ter redução de imposto, na média, e o tributo deve aumentar para quem já paga acima desse valor.
As alíquotas residenciais foram sancionadas conforme o texto que o prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) enviou para a Câmara, com percentuais que variam da isenção para imóveis com valor venal de até R$ 60 mil, 0,4% para casa entre R$ 60 mil e R$ 100 mil, aumentando progressivamente até chegar a 0,85% para residências com valor venal superior a R$ 3 milhões.
Com a atualização da planta de valores, a prefeitura calcula que o valor venal dos imóveis, na média, será avaliado em 68% do seu valor de mercado, quando hoje ficam em 31%.
Os imóveis comerciais terão alíquota de 0,8% entre 2020 e 2022, 0,9% de 2023 a 2025, e de 1% a partir de 2026. Nos terrenos, as alíquotas serão de 3% na primeira divisão fiscal, 2% na segunda divisão fiscal e 1% na terceira.
"Quem vai ter aumento, é porque há muitos anos já deveria estar pagando, por causa dos valores dos imóveis que aumentaram, mas não pagaram porque a planta só foi atualizada agora" disse Busatto.
O IPTU da Capital não era atualizado desde 1991. "A prefeitura já deveria estar arrecadando mais há muitos anos, estamos atualizando para um valor real", concluiu o secretário.

Hotéis do Centro e do 4º Distrito terão desconto

O novo IPTU da Capital foi sancionado com uma política de incentivo aos hotéis sutados no Centro Histórico e no 4º Distrito de Porto Alegre. Os comércios hoteleiros situados nessas regiões pagarão uma alíquota de 0,6% por seis anos.

O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, entende que esse desconto "gera um incentivo positivo do IPTU. O hotel é o único comércio que depende do prédio. Uma empresa de informática pode se desenvolver numa sala, uma indústria pode ter um pavilhão numa região mais afastada. Mas o hotel vive de locar espaços. O setor hoteleiro paga IPTU sobre todo o prédio e todos os apartamentos".

Nesse mesmo período, os demais comércios de Porto Alegre terão uma alíquota que irá de 0,8% no ano que vem, até atingir 1% em 2026. Busatto explica que o desconto será concedido nessas localidades "que estão muito degradadas e os hotéis dessas regiões têm sofrido muito".

A partir de 2026, os hotéis pagarão a mesma alíquota que os demais comércios, quando "se espera que as coisas estejam melhores", colocou o secretário, se referindo à crise econômica do País.

Prefeitura veta três dispositivos que retornarão ao Legislativo

Das 18 emendas aprovadas na Câmara Municipal em abril, apenas três foram vetadas pelo Executivo. Assim, mesmo que a lei do novo IPTU tenha sido sancionada, a discussão sobre esses três itens específicos retornará para o Legislativo.

O principal dispositivo vetado é o que diz que o valor venal dos imóveis, que é considerado como a base do cálculo do IPTU, não poderá ser superior ao valor do último Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI). O secretário da Fazenda, Leonardo Busatto, avalia que, além de ser "inconstitucional, não só mantém como aprofunda a injustiça. Quem comprou imóvel recentemente pagaria muito mais".

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