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Câmara de Porto Alegre

- Publicada em 21h26min, 09/09/2019. Atualizada em 21h26min, 09/09/2019.

Autorização para prefeitura vender imóveis é debatida

Vereadores da Capital devem retomar discussão sobre proposta do Executivo na sessão de quarta-feira

Vereadores da Capital devem retomar discussão sobre proposta do Executivo na sessão de quarta-feira


/EDERSON NUNES/CMPA/JC
Diego Nuñez
A Câmara Municipal iniciou a apreciação do projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que autoriza a prefeitura a se desfazer de imóveis próprios sem a autorização do Legislativo. Na sessão de ontem, os vereadores votaram - e rejeitaram - apenas a primeira das oito emendas protocoladas ao projeto.
A Câmara Municipal iniciou a apreciação do projeto do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) que autoriza a prefeitura a se desfazer de imóveis próprios sem a autorização do Legislativo. Na sessão de ontem, os vereadores votaram - e rejeitaram - apenas a primeira das oito emendas protocoladas ao projeto.
O texto cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais, administrado por um comitê gestor, que ficará "autorizado a alienar e permutar bens imóveis próprios do município e de suas autarquias e fundações que não estejam afetados à realização de qualquer serviço público".
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A proposta tem o objetivo de agilizar os processos do Executivo. "Temos projetos que ficaram 300, 600, 800 dias na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. O mercado nem sempre aguenta esperar tanto tempo. Então, às vezes, para aparecer um bom negócio para o município, precisa ser mais ágil. Qualquer alienação de patrimônio de imóvel precisa de uma avaliação pública obrigatória", declarou Marchezan.
Alguns parlamentares acreditam que o projeto "está pedindo um cheque em branco da Câmara", como definiu o vereador Engenheiro Comassetto (PT). Ele acredita que a iniciativa conflita com os problemas de déficit habitacional da cidade. O "município tem encaminhado um conjunto de despejo de comunidades e não destina essas áreas, que são públicas, para reassentamento".
Vice-líder do governo no Parlamento, o vereador Moisés Barboza (PSDB) afirma que "a prefeitura tem muitos imóveis que hoje são ociosos, desocupados, se deteriorando, e a gente fica pagando imposto. Precisamos desburocratizar isso para dar um retorno para a população nas áreas de infraestrutura e na área social".
Segundo a proposta, "os recursos arrecadados com as ações previstas no programa serão destinados ao Fundo Especial Pró-Mobilidade (Funpromob)". Além disso, prevê que o comitê gestor do programa preste contas de suas atividades à Câmara de quatro em quatro meses.
O debate sobre o projeto terá continuidade na próxima sessão plenária da Câmara, que ocorre amanhã.
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