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Porto Alegre, segunda-feira, 09 de setembro de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Procuradoria-Geral da República

Alterada em 09/09 às 17h54min

Convidado para gestão de Aras, Eitel escreveu que golpe militar de 64 foi 'revolução'

A função não envolve confecção de peças jurídicas para serem apresentadas ao STF nem ao STJ

A função não envolve confecção de peças jurídicas para serem apresentadas ao STF nem ao STJ


ROBERTO JAYME/ASCOM/TSE
Agência O Globo
Convidado por Augusto Aras para integrar sua futura gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador aposentado Eitel Santiago Pereira escreveu em uma rede social que decidiu estudar o golpe militar de 1964, que implantou uma ditadura no Brasil, e chegou à conclusão que foi uma "revolução", não um "golpe".
Convidado por Augusto Aras para integrar sua futura gestão na Procuradoria-Geral da República (PGR), o subprocurador aposentado Eitel Santiago Pereira escreveu em uma rede social que decidiu estudar o golpe militar de 1964, que implantou uma ditadura no Brasil, e chegou à conclusão que foi uma "revolução", não um "golpe".
Santiago anunciou em uma rede social que aceitou o convite para o cargo de secretário-geral na gestão de Aras, como antecipado pelo colunista Lauro Jardim. A função cuida da gestão administrativa e orçamentária da PGR e não envolve confecção de peças jurídicas para serem apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) nem ao Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O artigo sobre o golpe de 1964 também foi publicado por ele em seu perfil na rede social. "Com base nos argumentos expostos, em documentos da época e em testemunhos de pessoas que participavam ativamente da vida pública naquela quadra da vida nacional, considero mais correto o posicionamento dos que sustentam que houve uma revolução em 1964", escreveu Santiago na conclusão.
Para chegar a esta conclusão, o subprocurador reproduz parte do texto do Ato Institucional nº 1, primeira medida jurídica do golpe militar, que cassou direitos políticos dos opositores do regime e determinou eleições indiretas para os cargos de presidente e vice-presidente da República.
"Neste contexto, memoro que o direito de revolução consiste na prerrogativa que a maioria do povo tem de se reorganizar, mudando a ordem constitucional e, se necessário for, derrubando, por meios não previstos na legislação, os governantes não alinhados com as aspirações da maioria do povo. Ora, se isso aconteceu em 1964, tivemos uma revolução quando se deu a ruptura da ordem constitucional até então vigente", analisou Eitel Santiago.
Para justificar o argumento de que o golpe de 1964 atendeu a um desejo do povo, ele recorreu à argumentação usada no Ato Institucional nº 1. "Corroboro meu pensamento recorrendo a um documento histórico. Refiro-me à mensagem enviada à nação pelo Comando Supremo da Revolução, quando editou o primeiro Ato Institucional. Com efeito, disse o mencionado Comando que foi 'uma autêntica revolução' o que houve em 1964, pois essa era a compreensão presente 'não só no espírito e no comportamento das classes armadas, como na opinião pública nacional'. No mesmo documento, esclareceu ainda que o movimento revolucionário de 1964 distinguiu-se de outros por traduzir 'não só o interesse e a vontade de um grupo, mas o interesse e a vontade da Nação.", escreveu em seu artigo.
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