Audiência discute venda de imóveis do IPE-Saúde

Enquanto acontecia o debate sobre o Plano Plurianual na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa, na manhã desta quinta-feira, a Comissão de Segurança e Serviços Públicos realizava uma audiência sobre a venda dos imóveis do IPE-Saúde. O debate aconteceu depois do lançamento da subcomissão para investigar o tema. Os participantes querem explicações sobre a venda do patrimônio da autarquia.

A partir da discussão com membros do Ministério Público (MP), do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e ex-dirigentes e usuários do Instituto de Previdência do Estado (IPE), a subcomissão definiu algumas medidas, como cobrar agilidade do Tribunal de Justiça (TJ) no julgamento da ação civil pública movida pelo MP contra a alienação de imóveis do IPE-Saúde. O colegiado também deve solicitar à Central de Licitações e ao Comitê Gestor de Imóveis, do governo do Estado, a relação dos imóveis já alienados e daqueles previstos para o serem.

O MP quer que a Justiça suspenda o processo de venda dos imóveis promovido pelo Estado; a permanência dos bens sob o controle do IPE-Saúde; ou o pagamento de uma indenização ao IPE Saúde pelo confisco dos imóveis de sua propriedade.

Os 217 imóveis do IPE - avaliados em mais de R$ 300 milhões - passaram ao controle do Palácio Piratini em 2017, através da lei que separou o instituto em duas autarquias: o IPE-Prev, para administrar as aposentadorias dos servidores públicos; e o IPE-Saúde, para administrar o plano de saúde que atende mais de 1 milhão de pessoas.