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Porto Alegre, segunda-feira, 02 de setembro de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Entrevista especial

Edição impressa de 02/09/2019. Alterada em 01/09 às 22h01min

Acordo com UE abrirá mercados que não temos, diz Covatti

Secretário da Agricultura analisa possível fim da vacinação contra aftosa

Secretário da Agricultura analisa possível fim da vacinação contra aftosa


/LUIZA PRADO/JC
Lívia Araújo
Apesar da potencial abertura de novos mercados ao Rio Grande do Sul, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado em junho, demanda que o Estado se prepare para uma concorrência maior no comércio de produtos como vinho e leite, crê o secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho (PP). "O custo de produção deles lá é bem mais barato que o nosso. Então, se colocar um vinho francês, por exemplo, a R$ 30,00 aqui, o nosso (vinho) de boa qualidade nunca vai ser R$ 30,00", exemplifica Covatti.
Apesar da potencial abertura de novos mercados ao Rio Grande do Sul, o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia (UE), assinado em junho, demanda que o Estado se prepare para uma concorrência maior no comércio de produtos como vinho e leite, crê o secretário estadual da Agricultura, Covatti Filho (PP). "O custo de produção deles lá é bem mais barato que o nosso. Então, se colocar um vinho francês, por exemplo, a R$ 30,00 aqui, o nosso (vinho) de boa qualidade nunca vai ser R$ 30,00", exemplifica Covatti.
Quanto à tensão provocada pela troca de declarações entre os presidentes brasileiro, Jair Bolsonaro (PSL), e francês, Emmanuel Macron, o secretário minimizou os riscos de um hipotético cancelamento do acordo. "Se, hoje, a agricultura pode sofrer algum tipo de prejuízo, é bem pouco", afirmou Covatti, pontuando que o acordo não afeta mercados já consolidados para a agricultura gaúcha, como o chinês. Mas, alerta o secretário, "se houvesse uma declaração da Ásia (sobre interromper o comércio com o Brasil), aí iria dar um colapso total".
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Nesta entrevista ao Jornal do Comércio na Expointer, Covatti também citou as iniciativas do governo do Estado para dar mais agilidade à concessão de licenças ambientais para o agronegócio e os preparativos para receber o status de Estado "livre da aftosa sem vacinação". "Com isso, também se abrem, imediatamente, outros mercados", acredita.
Jornal do Comércio - Que perspectivas o senhor enxerga para o agronegócio no Estado?
Covatti Filho - Se olhar a nossa conjuntura, o agro terá uma mudança muito significativa nos próximos três anos, porque esse acordo entre Mercosul e União Europeia vai ser muito interessante para o Estado. As cadeias da agricultura, todas elas, vão ser muito beneficiadas, pois a gente vai abrir algum mercado que, hoje, não tem, e, agora, com essa briga comercial entre Estados Unidos e China, as portas do mercado asiático também estão se abrindo. Teremos, também, essa possível mudança do status sanitário do Rio Grande do Sul em relação à vacina da (febre) aftosa, então, com isso, também se abrem, imediatamente, outros mercados. A agricultura gaúcha vai ter uma mudança de cenário econômico, principalmente de comercialização.
JC - E de perfil, também?
Covatti - Acho que de perfil, não. A gente está trabalhando muito para continuar a incentivar a diversidade de cultivos. A gente não quer se tornar uma monocultura de soja. Tem que trabalhar as diversidades. É bom fazer um adendo importante, que esse acordo Mercosul-União Europeia tem duas cadeias que nos deixam preocupados, que são leite e vinho. Então a gente está trabalhando alguns mecanismos de governo do Estado com o governo federal para preparar essas cadeias para fazer o enfrentamento desses mercados, dessa concorrência.
JC - O que exatamente preocupa?
Covatti - Vou dar os exemplos. Vinho: no acordo, eles fizeram quase que um livre-comércio de vinhos. Então virão vinhos lá da União Europeia, que são muito subsidiados pelos governos. A gente tem que trabalhar essa concorrência, porque o custo de produção deles lá é bem mais barato que o nosso aqui. Então, se colocares um vinho francês, por exemplo, a R$ 30,00 aqui, o nosso (vinho) de boa qualidade nunca vai ser R$ 30,00. Então vamos ter que dar uma qualificação, uma melhorada nesse sentido, para reduzir tributos, uma série de fatores para que a gente possa ter, como consequência, uma boa concorrência entre produtos.
JC - A reforma tributária tem um papel preponderante nesse sentido?
Covatti - Ajuda. Já existe uma sinalização de que a gente vai diminuir impostos do setor vitivinícola. Isso já ajuda. Então a gente vai trabalhar. E no caso do leite é que, se olharmos o passado, a gente tem esse preço do leite vindo do Uruguai para o Brasil, ele afeta o nosso preço aqui no Estado. Então essa expectativa da comercialização com a União Europeia também nos deixa apreensivos.
JC - No caso do acordo com o Mercosul, como acha que a troca de declarações entre os presidentes do Brasil e da França pode influenciar essa questão. Que percepção isso causa?
Covatti - A gente tem que brigar muito para que, a todo momento, haja uma defesa de que o agro não é o que desmata. Ele também ajuda a proteger. Essas declarações do próprio presidente da República, talvez pela má interpretação que geram, ou talvez, também, pela falta de explicação do contexto, precisam ser mais bem explicadas. O que é o mais interessante? Temos uma legislação, o nosso código florestal é muito rígido. Se pegar os países aqui da volta, ninguém enfrenta uma legislação que nem essa. Então a gente também está traçando essa parte aqui no Rio Grande do Sul, de sermos parceiros da agricultura e do meio ambiente. E fazer essa venda (dessa ideia) para o exterior, principalmente. É claro que, na Amazônia, as queimadas... Nós também sofremos queimadas nos Campos de Cima da Serra, mas são autorizadas. Então precisas mostrar que, além disso, (a queimada) é importante para a agricultura, com o exemplo das queimadas da Serra, que são uma oportunidade de renovação de pasto, mas também existe uma grande proteção do meio ambiente. Acho que, agora, como agentes políticos e por estar conduzindo a agricultura aqui no Estado, vamos ter que fazer mais divulgação dessas ações de proteção do meio ambiente e mostrar que a agricultura e o meio ambiente têm que caminhar juntos. E o produtor também, na minha visão, cada vez mais necessita que haja essa divulgação e essa proteção, até porque ele também vive e sobrevive do meio ambiente.
JC - O senhor vê risco de que as declarações do presidente comprometam o acordo entre Mercosul e UE, afetando esse cenário que projetou?
Covatti - Vou citar um exemplo. Hoje, esse acordo do Mercosul está abrindo mercados que a gente não tem. Se, hoje, a agricultura pode sofrer algum tipo de prejuízo, é bem pouco, porque o principal comércio do Rio Grande do Sul é a Ásia, a China. Eles estão vindo comprar a nossa soja, está abrindo mercado para o nosso leite, a China está consumindo. Então, se, por acaso, houvesse uma declaração da Ásia (sobre interromper o comércio com o Brasil), aí iria dar um colapso total. A abertura do mercado da União Europeia é totalmente uma expectativa, que, se for consolidada, pode trazer muitos ganhos para a agricultura gaúcha. E, se, por acaso, não se consolidar, por causa da disputa comercial entre EUA e China... A todo momento recebemos comitivas chinesas, ligações de empresas chinesas querendo comprar nossos produtos, desde a suinocultura e a proteína animal... É fantástica, hoje, a oportunidade. Parafraseando uma citação do presidente (da Federação da Agricultura do Rio Grande do Sul, Farsul) Gedeão Pereira, se hoje a União Europeia, se declarar (ruptura com o Mercosul), ok; só me preocuparia se a China ou a Ásia fizesse alguma declaração. Aí, traz o colapso.
JC - O senhor falou em "má interpretação" das declarações do presidente. Como reverter essa situação?
Covatti - A gente tem que fazer a explicação, principalmente sobre essa declaração da questão da Amazônia, sobre essa parte de ambiente e agricultura. Mas, é óbvio, se a todo momento há uma declaração, não só do presidente da República, de ministros de Estado, de agentes políticos ou de outros presidentes, (isso) acaba deixando o mercado um pouco tenso. Claro que, se a gente tiver essa oportunidade, de sempre ter uma melhor qualificação nas declarações ou se quiser fazer uma proteção da soberania nacional, explique como fazer e como se está fazendo, porque vejo que, nessa questão da Amazônia, foi feita uma bola de neve gigantesca que não precisava. Então, agora, o mundo ficou atento por causa disso, e precisamos reforçar a apresentação das questões ambientais que desenvolvemos aqui.
JC - A Polícia Federal está investigando ações criminosas relacionadas aos incêndios. Como coibir essas ações, principalmente em áreas de proteção? Como funciona a fiscalização aqui no Estado?
Covatti - Aqui, a gente não sofre muito com esse tipo de queimada. Acho que vou fazer as duas comparações mais interessantes. Principalmente no ambiental, os bons não podem pagar pelos maus. E aquelas pessoas erradas precisam ser punidas de fato e de direito. Tem que acontecer isso. Faço uma comparação com o problema que estamos enfrentando com o 2,4-D. O 2,4-D é aquele defensivo agrícola que acaba prejudicando os nossos cultivos sensíveis. Estamos fazendo ações para que as pessoas que têm esse viés de proteção ambiental, respeito na aplicação e cuidam da sua terra, elas possam (usar), sem problema nenhum. Mas a fiscalização é para aquele lá que está fazendo a implementação errada, ou queimando e derrubando árvores... Todo dia a gente recebe ligação de produtor dizendo "ah, estou sendo multado aqui porque derrubei árvore". Eu digo: "gente, não vou interferir nisso. Tem que pegar através das vias judiciais, a própria Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), o próprio Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis), e ir atrás. Se foste punido foi porque talvez erraste, tens que te defender, ou pagar também por isso". Nós, aqui do Estado, temos a Fepam. O próprio governo do Estado está fazendo toda essa parte de proteção ambiental, tanto é que estamos fazendo uma modernização da lei de licenciamento ambiental. Então a gente tem algumas situações que merecem, sim, proteção ao meio ambiente.
JC - Como o Estado está aprimorando a questão do licenciamento?
Covatti - Todas as ações andam em sincronia. A gente estava falando justamente de punir o errado, e, ao mesmo tempo, nem todos são inimigos do meio ambiente. Com essa visão, a gente está mudando um pouco o licenciamento ambiental. Tenho um caso lá na Secretaria da Agricultura... Tem gente que está, há dois anos, querendo ampliar seu chiqueirão, com o financiamento aprovado, com tudo aprovado, e dois anos esperando o licenciamento ambiental autorizar a fazer esse investimento. Isso não pode acontecer. O governo do Estado tem que tomar a atitude do "sim ou não". Resumidamente, todos vão saber as obrigações que vão ter que assumir para fazer esse empreendimento. A gente sabe das obrigações que o produtor rural tem que cumprir, e, ali na frente, a gente dá uma pré-autorização, e, depois, ele vai sofrer a fiscalização. Se cumpriu a lei, ele vai, cada vez mais, dando andamento ao seu empreendimento. Se não cumpriu a lei, aí, sim, tem que ser punido. Nem todo produtor é um criminoso. Até porque o Rio Grande do Sul está precisando crescer, empreender, está precisando, cada vez mais, fortalecer, e o agro é um caminho muito forte no nosso Estado, pois representa 40% do PIB (Produto Interno Bruto).
JC - A fiscalização que existe hoje é suficiente para essas mudanças no licenciamento?
Covatti - A Fepam tem muitos profissionais. A parte de fiscalização tem bastante gente. O que nos falta, obviamente, isso em todas as áreas - meio ambiente, agricultura, infraestrutura -, é recurso para fazer qualificação, principalmente de infraestrutura e equipamentos. Aqui, da minha parte, cuidamos muito da defesa agropecuária. Essa questão da tuberculose, entrada de animais, toda essa parte. Temos um grande potencial de servidores que fazem essa defesa. Temos, agora, essa auditoria do Ministério da Agricultura para ver se o Estado pode se tornar livre de aftosa sem vacinação, que vai acontecer de 2 a 6 de setembro. Estamos fazendo toda uma mobilização entre os nossos funcionários para fazer a parte da defesa, para organizar tudo isso. Então temos todas condições. O gestor político tem que cuidar muito para que não haja nenhum tipo de ideologia impregnada na parte da fiscalização, na parte da defesa. Por isso que a gente, dentro da Secretaria da Agricultura, vai começar a fazer alguns seminários para fazer uma reciclagem das leis que estão sendo alteradas, tanto em Brasília quanto aqui, fazer essa harmonização. E também mudar. Porque o sentido da fiscalização tem que ser orientativa, não punitiva.

Perfil

Covatti Filho é o nome que Luis Antonio Franciscatto Covatti, 32 anos, adotou para a vida pública. Natural de Frederico Westphalen, na Região Norte do Estado, foi reeleito deputado federal para o seu segundo mandato em 2018. Na Câmara dos Deputados, presidiu a Comissão de Finanças e Tributação, e foi coordenador de Política Agrícola da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Foi o deputado federal gaúcho que mais apresentou projetos na área da agricultura e pecuária no mandato 2015-2018. Em suas ações políticas, destacam-se o apoio ao agronegócio e à agricultura familiar. Licenciou-se do mandato na Câmara dos Deputados para assumir o cargo de secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Rio Grande do Sul, a partir de 12 de fevereiro de 2019, na gestão de Eduardo Leite (PSDB).

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