Deputados cobram detalhes sobre PPP no Mercado Público

Diante da ausência de representantes do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB), na audiência pública sobre o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) no Mercado Público de Porto Alegre, os deputados estaduais Sofia Cavedon (PT) e Sebastião Melo (MDB) encaminharam ao prefeito um pedido de informações oficial. O debate foi promovido na Comissão de Segurança e Serviços Públicos, da Assembleia Legislativa. Tanto Sofia quanto Melo - membros do colegiado - são cotados para concorrer à prefeitura de Porto Alegre em 2020. 

O pedido de informações busca esclarecer duas coisas. Primeiro, o que a prefeitura tem feito para viabilizar a reabertura de todas as alas do edifício que abriga o Mercado Público. Parte do prédio foi destruído por um incêndio em 2013. O Paço Municipal assinou um termo com o Ministério Público (MP), Corpo de Bombeiros e Associação de Comércio do Mercado Público Central (Ascomepc) para reabertura total do prédio.

O segundo questionamento à prefeitura é como estão sendo administrados os recursos do Fundo Municipal para Restauração, Reforma, Manutenção e Animação do Mercado Público de Porto Alegre (Funmercado). Segundo Sofia, o fundo fechou 2018 com um saldo de R$ 2 milhões. A deputada questionou por que estes recursos não financiaram obras no prédio histórico.

Criado em 1987, o Funmercado é abastecido com a receita arrecadada a partir das permissões de uso do Mercado Público (principalmente, aluguéis das salas). Os recursos deveriam ser mantidos em uma conta específica e aplicados, exclusivamente, no mercado.

A gestão dos recursos caberia à Ascomepc e à prefeitura. No entanto, vereadores de oposição - inclusive, Sofia, quando ocupava uma cadeira na Câmara Municipal - vêm denunciando, há anos, que os recursos vêm sendo desviados para o caixa único do município, o que é ilegal. O MP começou investigar a aplicação do dinheiro do Funmercado em fevereiro deste ano.

Na audiência desta quinta, a presidente da Ascomepc, Adriana Kauer, descreveu todo o esforço empreendido pelos permissionários para manter o Mercado Público ao longo dos anos, um patrimônio público, com investimentos do próprio bolso. Ela também disse que, até 2016, o Funmercado era gerido pelos permissionários, sob auditorias regulares da prefeitura. 

Em maio do ano passado, a prefeitura lançou um instrumento denominado Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI), para sondar possíveis empresas interessadas em assumir a gestão do Mercado Público, através de uma PPP. Proprietários de lojas no local, membros de grupos religiosos e autoridades públicas são contrários à medida, pois, entre outras coisas, temem o aumento do aluguel cobrado. Conforme assessoria, ontem, o governo municipal estava envolvido com o leilão, em São Paulo, que transferiu à iniciativa privada a administração da iluminação pública na Capital.