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Mesmo que a admissibilidade do impeachment ao prefeito de Porto Alegre Nelson Marchezan Júnior (PSDB) tenha sido rejeitada por ampla maioria na sessão plenária de segunda-feira (26), um atrito resultante da denúncia continua sendo uma das principais pautas da Câmara da Capital.
O vice-líder do governo, vereador Moisés Barboza (PSDB), obteve, na 4ª Vara da Fazenda Pública, uma liminar que determina a "imediata disponibilização das imagens dos dias 19, 20 e 21 de agosto captadas pelas câmeras de segurança da Câmara Municipal", conforme consta na decisão do juiz Fernando Diniz.
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Foi no dia 21 de agosto, quarta-feira passada, que os 36 vereadores da Casa tomaram conhecimento sobre o pedido de cassação do prefeito Marchezan. Os líderes dos partidos que compõem o Parlamento foram informados pela presidente, vereadora Mônica Leal (PP), que naquela manhã havia sido protocolado o pedido de impeachment do chefe do Executivo.
À tarde, o texto da denúncia foi lido em plenário e sua admissibilidade seria apreciada, mas a maioria dos vereadores retirou o quórum por acreditar que era preciso mais tempo para analisar o documento, que continha 194 páginas.
"Recebi uma série de denúncias que o processo do pedido de impedimento apresentado não foi protocolado na quarta-feira pela manhã", disse Barboza, em justificativa ao pedido. "Para que eu possa formalizar um pedido de responsabilização, caso seja procedente, eu quero ter subsídios. Se esse pedido foi entregue há mais tempo, ou alguém está faltando com a verdade para com a presidência ou a presidência para conosco", declarou o governista.
A decisão liminar da Fazenda Pública observa a "limitação de tempo de permanência das imagens nos servidores" da Casa e destaca a "resistência comprovada ao acesso de informação". É argumentado no documento que, "se para qualquer cidadão essa recusa já seria ilícita, não dá realmente para compreender a dificuldade que vem sendo criada para disponibilizar o acesso para um representante popular integrante da Casa".
A presidência do Legislativo informou que irá recorrer "por questões de segurança", como definiu Mônica, que determinou que se "preservassem as imagens". Segundo ela, que foi orientada pela Procuradoria-Geral da Casa, a disponibilização das imagens "criaria um precedente muito perigoso. Qualquer um poderia pedir imagens da Câmara a qualquer momento".
A presidente argumenta que a intenção é de "preservar a integridade dos servidores públicos da Casa, a intimidade das pessoas. A Câmara conta com três instituições bancárias e uma agência dos Correios".
Mônica informou também que, no caso do indeferimento do recurso, as imagens serão enviadas a Barboza com celeridade.
Na sessão de ontem, os vereadores derrubaram o veto parcial do prefeito a uma emenda ao projeto que permite Parcerias Públicos-Privadas (PPPs) na manutenção e administração de parques e praças. O dispositivo incluído pela vereadora Lourdes Sprenger (MDB) estabelece a obrigatoriedade de cachorródromos nestes espaços.
Vereadores vão pedir à bancada gaúcha em Brasília emendas para instituições de saúde
Os vereadores da Capital devem encaminhar um ofício à bancada gaúcha no Congresso Nacional solicitando apoio, através de emendas parlamentares, para duas instituições de saúde de Porto Alegre. A iniciativa é do vereador Valter Nagelstein (MDB), que já articula a proposta no Legislativo e espera ter as assinaturas dos outros 35 vereadores até o final do dia desta quinta-feira (27).
O documento, que será enviado tanto aos deputados federais quanto aos três senadores gaúchos, pede apoio financeiro ao Hospital Pronto Socorro (HPS) e ao Hospital Independência.
Ao primeiro, os vereadores porto-alegrenses solicitam emendas individuais no valor de R$ 500 mil por cada parlamentar em Brasília. O documento aponta necessidade de equipamentos, materiais permanentes e algumas reformas no HPS.
Para o Hospital Independência, a pretensão é dobrar a capacidade de atendimento, que hoje conta com 110 leitos. A solicitação para a ampliação é de emendas de bancada, que, segundo o ofício, garantiram a "continuação do atendimento em excelência que hoje é 100% Sistema único de Saúde (SUS)".
Nagelstein acredita que, "se não tivermos a capacidade de demonstrar que os 36 vereadores compreendem essa questão para além das divergências políticas, é muito difícil de acontecer, porque o Interior, normalmente, se organiza para conseguir as emendas. A gente quer que vejam que há unidade. No final das contas, muitas pessoas do Interior têm que vir para cá fazer tratamentos de saúde", argumentou o emedebista.