Defesa de Lula pede ao STF anulação de três ações

Com base na decisão da 2.ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) desta terça-feira (27), que anulou a condenação do ex-presidente da Petrobras Aldemir Bendine, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu à Corte que anule suas condenações e uma ação que ainda tramita na Operação Lava Jato. A defesa também pede que o petista seja posto em liberdade.

O pedido do advogado Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente, abarca a sentença do petista a 12 anos e 11 meses de prisão, imposta pela juíza Gabriela Hardt, no âmbito da Operação Lava Jato, no processo do sítio de Atibaia, e a condenação imposta pelo ex-juiz Sérgio Moro, a 9 anos e 6 meses no caso triplex - a pena foi reduzida pelo Superior Tribunal de Justiça a 8 anos e 10 meses.

A defesa ainda requer a nulidade da ação em que o petista é acusado de receber supostas propinas de R$ 12,5 milhões da Odebrecht.

Zanin afirma que "não é preciso qualquer esforço hermenêutico para divisar, claramente, a ocorrência de constrangimento ilegal na assinatura de prazo comum para apresentação das alegações finais por parte de corréus e corréus delatores, já que os últimos podem apresentar carga incriminatória-surpresa contra os primeiros - com acordo de colaboração firmado ou não".

"É que, por mandamento constitucional, o contraditório e a ampla defesa devem ensejar ao acusado em juízo - necessariamente e sempre - a possibilidade plena de se contrapor a todas as cargas acusatórias contra ele direcionadas, inclusive as chamadas de corréus, gênero de que são espécie as alegações escritas de delatores que, inevitavelmente, veiculam forte conteúdo de natureza incriminadora, a exigir o crivo do contraditório", sustenta.

No caso de Aldemir Bendine, a maioria dos ministros da Suprema Corte acolheu a argumentação da defesa, que criticou o fato de o ex-presidente da petrolífera estatal ter sido obrigado por Moro a entregar seus memoriais (alegações finais) ao mesmo tempo que delatores da Odebrecht apresentaram o mesmo documento - contendo acusações ao petista.

Já em consequência do caso Bendine, o ministro do STF Edson Fachin determinou que a ação penal que Lula responde, sob acusação de receber da Odebrecht um terreno para o Instituto Lula, volte para a fase das alegações finais.

Com a determinação de Fachin, o processo sobre o Instituto Lula, que estava pronto para ser sentenciado, deve levar mais tempo. As alegações finais são a última etapa de uma ação penal antes da sentença que pode absolver ou condenar os réus. É a última oportunidade para as partes apresentarem seus argumentos.