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Por 22 votos contra 11, a Câmara Municipal rejeitou a admissibilidade do impeachment do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior (PSDB). É a quarta vez, desde o início da gestão do tucano, que os vereadores decidem não levar adiante um pedido de afastamento do chefe do Executivo.
Votaram contra admissibilidade do processo os vereadores do DEM, MDB, PP, Pros, PSC, PSD, PSDB, PTB, Rede, REP (Republicanos, antigo PRB) e SD. A favor de analisar a denúncia, votaram Novo, PSOL e PT. Os parlamentares de PDT e PSB se dividiram.
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Muitos vereadores que votaram contra a admissibilidade acusaram o denunciante de ter motivações pessoais para fazer o pedido de impeachment. Cláudio Francisco Mota Souto é filiado ao PP, partido do vice-prefeito Gustavo Paim e que vem passando por um período de desgaste político com o prefeito. Além disso, o denunciante é casado com Grace Maria de La Rocha, que era cargo em comissão (CC) indicada pelo PP e foi exonerada da prefeitura juntamente com um grupo de outros integrantes da sigla.
Quem votou favoravelmente opina que o que deve ser levado em consideração é o conteúdo do pedido. Marchezan era acusado de nove irregularidades: nepotismo, descumprimento da lei complementar 810/17 da reforma administrativa, irregularidades no Banco de Talentos, favorecimento ilegal de empresas, descumprimento da Lei Geral dos Táxis, condução equivocada no caso das casinhas de cães comunitários, problemas na locação do prédio onde se situa a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, desrespeito a pedidos de informações da Câmara e prática de assédio moral em servidores públicos municipais.
O vice-líder do governo na Câmara, vereador Moisés Barboza (PSDB), avaliou o resultado não trouxe "nenhuma surpresa". "A gente sabia que o Legislativo não iria dar guarida a nenhuma manobra eleitoreira, cheia de politicagem, denúncias que não têm pé nem cabeça".
Mesmo rejeitado, a repercussão do pedido de impeachment ainda não acabou na Câmara. Barboza acredita que "restam algumas dúvidas", por exemplo, sobre quem é o verdadeiro autor do pedido e quando ele foi protocolado. Desconfiamos que quem assinou não tenha feito sozinho ou não seja o autor", declarou.
O vereador do PSDB protocolou um pedido para verificar as imagens das câmeras de segurança: "Se não houver as imagens de alguém com um documento da espessura de 200 páginas na quarta-feira (dia em que começou a ser debatido em plenário), é porque esse processo já estava na Casa há mais dias". Mônica disse que "as imagens da câmera só poderão ser liberadas para fins de investigação criminais, administrativa ou judiciais, jamais podendo ser utilizadas para fins de constrangimentos políticos. Não tem a menor possibilidade".
Oposição lidera articulação para abertura de uma CPI para apurar irregularidades
A oposição e outros vereadores da casa pretendem insistir na investigação de irregularidades apresentadas. Alguns dos principais pontos do pedido de impeachment servirão de base para a abertura de uma Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) contra o prefeito da Capital Nelson Marchezan Júnior (PSDB).
Segundo o líder da oposição, Roberto Robaina (PSOL), o documento já conta com 14 assinaturas, de 12 necessárias, e será protocolado na Câmara hoje às 9h. O texto focará três pontos: locação do prédio onde fica a Secretaria Municipal do Desenvolvimento Econômico (SMDE), possíveis irregularidades no Banco de Talentos e as relações da prefeitura com o empresário Michel Costa.
Robaina acredita que, "independentemente da admissibilidade de um pedido de impeachment, que é uma questão mais política, melhor que isso é uma investigação em que os parlamentares tenham um certo poder judicial, e a CPI tem esse caráter, de poder requisitar documentos, chamar testemunhos".
A CPI é um instrumento constitucional que favorece a minoria. Por isso, precisa apenas da assinatura de um terço do Parlamento para que um inquérito seja aberto. Caso o pedido tenha de fato as 12 assinaturas, a comissão será instalada respeitando a proporcionalidade dos partidos da Casa, e terá até 120 dias, prorrogáveis por mais 60, para apresentar um relatório.
Vice-líder do governo, Moisés Barboza (PSDB) desqualificou uma eventual CPI e classificou a iniciativa de "um teatro eleitoral". "Se tivesse que fazer uma denúncia formal, iria no Ministério Público, na polícia. O Paço Municipal pode ter qualquer outro tipo de defeito, pode fazer crítica, mas quem conhece o vice Gustavo Paim (PP) e Marchezan sabe que os dois jamais compactuariam com ilegalidades".