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A prefeitura de Porto Alegre quer garantir que o novo texto do Plano Diretor agilize o licenciamento para empreendimentos imobiliários - uma das propostas da campanha que levou Nelson Marchezan Júnior (PSDB) ao Paço Municipal em 2016.
Durante palestra sobre o processo de revisão do Plano, na Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul, o secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Germano Bremm, e a diretora de Planejamento Urbano da pasta, Patrícia Tschoepke, defenderam que as licenças só serão realmente agilizadas se forem alteradas as regras previstas no Plano Diretor.
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"Durante a revisão do Plano Diretor, a gente se propõe também a revisitar os processos de licenciamento. Temos que rever como os órgãos que participam do processo de aprovação dos projetos interagem entre si. A gente sabe das dificuldades para aprovar (licenciamentos), da insegurança jurídica que existe, não há qualquer garantia que as regras não vão ser mudadas", afirmou Bremm.
A diretora de Planejamento Urbano - responsável por coordenar o processo de revisão do Plano Diretor - complementou: "Se não modificarmos a lei do Plano Diretor, que é o esqueleto (da legislação municipal), as soluções vão sempre ser circulares. Nunca chegaremos a um ponto (na agilização do licenciamento)".
A maior rapidez na concessão de licenças faz parte de uma abordagem que busca concentrar as normas do Plano Diretor no regramento dos espaços públicos, ao mesmo tempo que quer simplificar as regras para os empreendimentos do setor privado.
Conforme Patrícia, o atual Plano Diretor trabalha com a normatização na "escala estrutural" (com regras gerais para cada região da cidade, como a altura de prédios em cada bairro) e na "escala de lotes" (normas para empreendimentos específicos, como construções de prédios). A prefeitura quer trabalhar em uma "escala intermediária".
"O atual Plano Diretor passa das regras que são estruturais para as que regram os lotes (de terrenos). E, no regramento dos lotes, há até um exagero: é exigência do recuo, do índice construtivo etc. Não detalha a escala intermediária, que é aquela que abrange a rede de infraestrutura, a paisagem urbana, a mobilidade, os equipamentos públicos, o estado das praças, a própria gestão do espaço público", disse a coordenadora da revisão.
Bremm resumiu o conceito da seguinte maneira: "O Plano Diretor tem que tirar o olhar do lote privado. Deveria olhar para o espaço público, que frequentemente é esquecido. Temos inúmeras regras para o setor privado, e esquecemos de planejar o espaço público".
O processo de revisão do Plano Diretor se iniciou no início de agosto, quando o prefeito assinou um termo de cooperação com a ONU Habitat, que deve prestar uma consultoria ao longo do debate. Na mesma ocasião, a prefeitura revelou o calendário de atividades.
Uma "consulta pública inicial", pela internet, já foi aberta e deve ser realizada até setembro. A plataforma digital está no endereço prefeitura.poa.br/planodiretor. Em janeiro de 2020, estão previstas audiências públicas. A prefeitura prevê enviar a redação final do projeto de lei de revisão do Plano Diretor de Porto Alegre para a Câmara Municipal entre novembro e dezembro de 2020.
A data de envio coincide com o prazo final para o fim do processo, isto é, sanção e publicação da lei atualizada. Previsto no Estatuto das Cidades, o Plano Diretor é o marco legal que rege o planejamento do território, nas zonas urbana e rural da cidade. A legislação deve ser revisada a cada 10 anos, precedida de debates abertos com a sociedade. Como a última revisão da lei em Porto Alegre foi concluída em 2010, após oito anos de debates, a atual deveria ser finalizada em 2020.
Consulta pública vai pautar revisão da legislação, diz Germano Bremm
Secretário do Meio Ambiente destaca interação com população
/CESAR LOPES/PMPA/JC
O secretário municipal do Meio Ambiente e Sustentabilidade (Smams), Germano Bremm, afirma que o resultado da consulta pública sobre o Plano Diretor, disponível no site da prefeitura até 9 de setembro, vai pautar todo o resto do processo de revisão. Por meio desse canal, a população pode dizer o que considera prioritário para o seu bairro. Em um segundo momento, as ações elencadas na consulta serão discutidas com os técnicos do Executivo. Nesta entrevista ao Jornal do Comércio, Bremm detalha como a prefeitura planeja conduzir o debate e qual a importância da consulta.
Jornal do Comércio - O que a prefeitura espera da população na consulta pública sobre o Plano Diretor, aberta no site da prefeitura?
Germano Bremm - A consulta pública é o primeiro passo. É uma possibilidade de as pessoas interagirem diretamente com a prefeitura, por meio de uma plataforma de planejamento, elencando os temas prioritários. Ali, elas poderão dizer o que consideram prioridade no seus bairros.
JC - Uma vez que a população defina suas prioridades, qual a próxima etapa?
Bremm - Quando dermos início aos próximos passos - oficinas territoriais e temáticas, audiências públicas etc -, nossa pauta vai se basear nos temas elencados na consulta pública. Vamos poder interagir com a população sobre esses temas.
JC - Quando fala em temas, a que tipo de questões o senhor se refere? Arborização, segurança, obras?
Bremm - Segurança, árvores, mobilidade, todos os temas que fazem parte da constituição do território do município no dia a dia.
JC - Em um segundo momento, vem a fase de formular regramentos, com uma abordagem mais técnica...
Bremm - Exatamente. Vai ser um debate mais técnico. Faremos as oficinas temáticas e territoriais para formatar as propostas para o Plano Diretor.