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O governador Eduardo Leite (PSDB) disse, nesta segunda-feira (19), que a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) depende de reformas estruturantes do Estado - como a reformulação do plano de carreira dos servidores e as novas regras para a Previdência estadual. A ideia é diminuir o custo da máquina pública para compensar a queda na arrecadação causada pela redução de alíquotas do ICMS, prevista para 2021. Leite falou com jornalistas à tarde, no Palácio Piratini, depois do lançamento do Cresce RS.
"Para que as alíquotas possam ser reduzidas, temos que estimular nossa economia para que as nossas receitas cresçam; e, ao mesmo tempo, conter o avanço das nossas despesas, para que o crescimento da receita não seja consumido pelo aumento de despesas, pelo custo da máquina pública. Por isso, já encaminhamos as privatizações e vamos propôr reformas. Isso significa (modificações no) plano de carreira (dos servidores) e Previdência."
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Perguntado se o ICMS diminuirá mesmo que não ocorram as reformas, Leite disse que "não". E completou: "Mas quem vai decidir é a Assembleia. Estou convicto que vão aprovar as reformas".
Representantes de entidades empresariais, universidades, Judiciário, Assembleia Legislativa, governo e outros poderes lotaram o salão Alberto Pasqualini para o lançamento do Cresce RS - uma espécie de acordo de cooperação entre chefes de poderes, reitores de universidades, órgãos de fiscalização e entidades civis organizadas, para agilizar pautas consideradas importantes para o desenvolvimento econômico do Estado.
No lançamento do Cresce RS, o presidente da Assembleia, Luis Augusto Lara (PTB), fez uma apresentação, elencando as 19 medidas. Entre elas está a diminuição do ICMS a partir de 2021. "Essa talvez seja a meta mais ousada do Cresce RS, governador", declarou o presidente da Assembleia, olhando para a mesa onde estava Leite.
Em 2015, José Ivo Sartori (MDB) aprovou o aumento das alíquotas de ICMS, que deveriam vigorar até 2018. Neste ano, depois de derrotar Sartori nas eleições, mas antes de assumir o Piratini, Leite articulou a prorrogação do aumento até o final de 2020. Foi a primeira vitória do tucano na Assembleia.
No pronunciamento, Leite respondeu ao presidente da Assembleia com uma metáfora, na qual comparou o Rio Grande do Sul com um condomínio. Primeiro, o governador sustentou que o Estado gasta muito com a máquina pública: as maiores despesas são com o déficit da Previdência e a folha de pagamento, respectivamente.
Em seguida, comparou: "Se um prédio está gastando mais do que os moradores pagam de taxa de condomínio, quem vai pagar a conta? Os próprios condôminos. Vai ser feita uma chamada extra. Estamos fazendo uma chamada extra aos condôminos do Rio Grande do Sul, através do pagamento de alíquotas majoradas de ICMS".
Entidades assinam Cresce RS e se comprometem com medidas para o desenvolvimento
No lançamento do Cresce RS, na tarde desta segunda-feira (19), no Palácio Piratini, chefes de poderes, presidentes das federações empresariais, reitores de universidades, órgãos de fiscalização e entidades civis se comprometeram em agilizar 19 propostas consideradas indispensáveis para o desenvolvimento econômico do Estado. Entre as pautas estão obras de infraestrutura, como a duplicação de rodovias; a agilização das concessões de estradas, hidrovias e ferrovias; e a implantação do licenciamento por termo de compromisso.
Segundo o idealizador do programa, o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), o Cresce RS - que é uma espécie de termo de cooperação entre as entidades envolvidas - também prevê a criação de grupos de trabalho que vão se reunir a cada 45 dias para avaliar o andamento das medidas. As propostas estão divididas em três eixos: Infraestrutura e logística; Desburocratização; e Fomento a partir dos bancos públicos.
O governador Eduardo Leite (PSDB) disse que "a maior parte das iniciativas já tem encaminhamentos por parte do governo, como a concessão de rodovias, hidrovias e ferrovias, a aviação regional, o código ambiental, a agilização das licenças e alvarás". E concluiu: "Acreditamos que essa coalizão de tantas entidades vai monitorar e dar velocidade a essas pautas que contribuem para o desenvolvimento do Rio Grande do Sul".
'Temos pontos de divergência', afirma governador sobre ação do MP contra a LDO
Depois que o Ministério Público (MP) entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade no Tribunal de Justiça, questionando o congelamento do orçamento de todos os poderes do Estado, previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovado pelo governo Eduardo Leite (PSDB), o governador tentou apaziguar a discordância.
"Temos pontos de divergência (com o MP e outros poderes). A discordância sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias é uma delas. Estamos usando o canal constitucionalmente estabelecido para dirimir esse impasse, que é justamente o processo de judicialização. Agora, vai se responder e identificar o que realmente é justo, para que se encaminhe na LDO."
A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) deve argumentar que o Judiciário gaúcho não pode julgar a ação, porque é parte do processo, uma vez que a LDO também atinge o orçamento do Tribunal de Justiça.