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O presidente da República, Jair Bolsonaro (PSL), determinou a suspensão do uso de radares estáticos, móveis e portáteis até que o Ministério da Infraestrutura "conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas". A medida não atinge os radares fixos. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (15). De acordo com o texto, a medida tem como objetivo "evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade".
No texto, o presidente determina que o Ministério da Infraestrutura faça a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas, especialmente com relação ao uso de equipamentos estáticos, móveis e portáteis.
Na manhã desta quinta-feira, Bolsonaro disse que "a partir de segunda-feira não terá radar móvel até o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) decidir a questão". Em seguida, em outro despacho, o presidente determinou que o Ministério da Justiça faça a revisão de atos normativos internos que dispõem sobre a atividade de fiscalização eletrônica de velocidade em rodovias e estradas federais pela Polícia Rodoviária Federal.
Bolsonaro afirmou que não determinou o fim dos radares fixos porque os equipamentos fazem parte de contratos em vigor com empresas. "O radar fixo não está nessa relação, o fixo não está porque tem contrato. Não posso mexer, não vamos alterar contrato", declarou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada.
O presidente criticou uma decisão da Justiça Federal em Brasília que proibiu a retirada de radares eletrônicos e determinou a renovação dos contratos com empresas que fornecem os equipamentos. "O importante é que a pessoa, acho que uma juíza que deu essa liminar, dissesse onde eu vou tirar R$ 1 bilhão para instalar 8 mil pardais no Brasil. Com R$ 1 bilhão na mão, o Tarcísio (Freitas, ministro da Infraestrutura) asfalta, vou chutar, duplica 300 quilômetros de rodovias."
Bolsonaro já tinha manifestado sua intenção de acabar com os radares móveis no País que, segundo ele, funcionam como uma "pegadinha", "caça-níquel".
Na segunda-feira passada, em visita ao Rio Grande do Sul para inauguração de trecho duplicado da BR-116, ele havia antecipado que iria suspender os radares móveis.
Especialistas em segurança no trânsito criticam medida
Especialistas em segurança no trânsito criticam a medida do governo federal e dizem que a consequência de tirar ou diminuir radares de velocidade nas estradas federais será o aumento do número de mortos em acidentes.
Um levantamento feito pela Folha mostrou que o número de mortes nas estradas brasileiras caiu 21,7%nos trechos de rodovias federais em que há radares depois da instalação dos equipamentos. Também houve redução de 15% nos índices de acidentes nos trechos em que houve instalação dos radares.
Cerca de 37 mil pessoas morrem no trânsito brasileiro anualmente. Até 2020, o governo brasileiro tem a meta de reduzir pela metade as mortes no trânsito brasileiro em relação a 2010 - quando houve quase 43 mil casos.
Pesquisa Datafolha realizada no início do mês passado apontou que 67% dos entrevistados reprovam a decisão de acabar com radares nas estradas.