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Assembleia Legislativa

- Publicada em 15 de Agosto de 2019 às 03:00

Comissão cobra explicação de Leite sobre venda de ações do Banrisul

A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14) a realização de uma audiência pública para o governador Eduardo Leite (PSDB) explicar a venda de ações do Banrisul. O requerimento, aprovado com oito votos favoráveis e um contrário, foi apresentado pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) e subscrito por Sebastião Melo (MDB). Além de Leite, os parlamentares querem a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso; do diretor do banco, Claudio Coutinho; do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; e de Mateus Bandeira, que é autor de uma ação civil que questiona a venda das ações.
A Comissão de Economia da Assembleia Legislativa aprovou, nesta quarta-feira (14) a realização de uma audiência pública para o governador Eduardo Leite (PSDB) explicar a venda de ações do Banrisul. O requerimento, aprovado com oito votos favoráveis e um contrário, foi apresentado pelo deputado Fábio Ostermann (Novo) e subscrito por Sebastião Melo (MDB). Além de Leite, os parlamentares querem a presença do secretário da Fazenda, Marco Aurelio Santos Cardoso; do diretor do banco, Claudio Coutinho; do procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa; e de Mateus Bandeira, que é autor de uma ação civil que questiona a venda das ações.
"Esperamos que o governador preste os devidos esclarecimentos sobre essa medida que trará graves prejuízos ao nosso Estado", ponderou o líder da bancada do Novo, Ostermann. Para o deputado, vender ações pulverizadas sem abrir mão do controle acionário do Banrisul reduz o valor individual que seria pago por ação e diminui a rentabilidade do negócio como um todo. O líder do Novo sustenta que a operação seria mais rentável se o Estado deixasse de ser dono do banco. "Estamos falando em um prejuízo que pode chegar a R$ 3 bilhões. São recursos públicos que o Estado deixará de receber, caso concretize o negócio da forma como está sendo proposto."
Ao se desfazer das ações, o Piratini também abrirá mão de receber uma fatia considerável da receita que obtém com o banco - argumento frequentemente utilizado para mantê-lo sob regime estatal. A perda nos dividendos pode chegar a R$ 150 milhões por ano.
Melo ocupou a tribuna na sessão plenária ontem para comentar a aprovação da audiência, que deve acontecer no dia 4 de setembro. Ele recordou que Bandeira, autor da ação civil, foi secretário do Planejamento no governo Yeda Crusius (PSDB, 2007-2010), presidente do Banrisul e candidato ao governo do Estado em 2018. "Ele conhece o Banrisul e está dizendo que o governo está oferecendo as ações a um preço menor daquilo que valem." E concluiu: "O governo está dizendo que o preço está correto e alguém está dizendo que não está. Então, o que tem que fazer o Parlamento? Esclarecer. Quem ganha com o debate é o povo gaúcho".

Projeto da Mesa Diretora sobre aposentadoria está apto à votação

O presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), anunciou, na manhã desta quarta-feira (14), que o projeto de resolução da Mesa Diretora extinguindo o Plano de Seguridade Social dos Parlamentares (PSSP) deve ser encaminhado para votação em plenário na próxima semana.
"Estamos trabalhando para isso. Nesta semana, conseguimos que o último deputado fosse desligado, e, agora, o PSSP ficou apto a ser extinto." Lara explicou que o plano foi criado em 2014 por resolução da Mesa Diretora, cabendo à ela a proposta de extinção. "É uma matéria administrativa de competência da casa, que levou seis meses de diálogo com os deputados. Também houve iniciativas individuais, do deputado Jeferson Fernandes (PT), da deputada Any Ortiz (PPS) e outros parlamentares, que contribuíram para essa conscientização."
A deputada Any se disse surpresa com o encaminhamento pela Mesa Diretora de projeto com teor igual ao que ela propôs e que já estava em tramitação adiantada no Parlamento - o texto está apto para ser votado em plenário. A iniciativa da Mesa Diretora criou desconforto na casa e, nos bastidores, foi interpretada como uma disputa por protagonismo.