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Porto Alegre, segunda-feira, 12 de agosto de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Operação Lava Jato

Edição impressa de 12/08/2019. Alterada em 12/08 às 03h00min

Lula diz que não quer ir para regime semiaberto

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto. O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do triplex de Guarujá.
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) determinou a seus advogados que não solicitem à Justiça a mudança de seu regime de prisão do atual fechado para semiaberto ou aberto. O petista avisou que só pretende ir para casa após eventual absolvição ou anulação da sentença que o condenou no caso do triplex de Guarujá.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente já tem direito à progressão de regime, pelo cumprimento de um sexto da pena, como previsto no Código Penal e na Lei de Execução Penal. Esse parecer da Procuradoria aguarda avaliação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda sem data certa para ocorrer. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Segundo especialistas, o petista deve ter esse direito a partir de setembro próximo. Mas, para que isso ocorra na prática, seus advogados precisam formalizar o pedido do benefício à Vara Federal responsável pela execução penal, em Curitiba. 
Até agora, Lula não requisitou nenhum benefício para o encurtamento da sua pena. O ex-presidente leu dezenas de livros na cadeia. Poderia, de acordo com a Lei de Execução Penal, ter feito resumo das obras e com isso teria abatido dias de prisão.
A pena de Lula foi definida pelo Superior Tribunal de Justiça em 8 anos, 10 meses e 20 dias. O petista foi condenado sob a acusação de aceitar a propriedade de um trIplex, em Guarujá, como propina paga pela OAS em troca de três contratos com a Petrobras, o que ele sempre negou.
Políticos da cúpula do partido insistem para Lula solicitar o benefício para sair da cadeia, mesmo que de tornozeleira eletrônica. Dizem, no geral, que a população sabe de sua inocência e que a oposição precisa dele fora da prisão para construir seu discurso.
O ex-presidente, no entanto, tem se mostrado irredutível, sobretudo quanto à possibilidade de usar tornozeleira. Ele considera que sair de tornozeleira seria humilhante e um grande dano para a sua imagem.
"O ex-presidente quer sair da prisão com o reconhecimento de que não praticou qualquer crime e que sua condenação foi imposta em um processo injusto. Ele não está focado em abatimento de pena ou mudança de regime, embora tenha plena ciência de todos os seus direitos", diz Cristiano Zanin, advogado de Lula. 
Essa orientação de Lula para seus advogados embaralha todo o cenário sobre ele até o final do ano. Além da possibilidade de deixar o regime fechado, a defesa do ex-presidente entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) em que argumenta que o ex-juiz Sérgio Moro, que condenou Lula na Lava Jato, demonstrou não ter imparcialidade durante o processo. 
Um conjunto de mensagens reveladas pelo site The Intercept Brasil, em que o magistrado aparece orientando procuradores e criticando a defesa do ex-presidente, foi anexado para reforçar a tese da falta de isenção do hoje ministro da Justiça. 
 

Juristas estrangeiros pedem ao STF que liberte petista

Um manifesto de juristas estrangeiros pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) que liberte o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e anule suas condenações. A íntegra da carta está disponível no site do Instituto Lula.

No Twitter, o instituto diversos comentários a respeito do teor do manifesto e se posiciona contra o juiz Sérgio Moro, atual ministro da Justiça, dizendo que "não há Estado de Direito sem respeito ao devido processo legal. E não há respeito ao devido processo legal quando um juiz não é imparcial, mas atua como chefe da acusação".

A carta é intitulada "Lula não foi julgado, foi vítima de uma perseguição política", e cita as revelações de Glenn Greenwald e do site The Intercept, em parceria com outros veículos, as quais "estarreceram todos os profissionais do Direito. Ficamos chocados ao ver como as regras fundamentais do devido processo legal brasileiro foram violadas sem qualquer pudor. Num país onde a Justiça é a mesma para todos, um juiz não pode ser simultaneamente juiz e parte num processo."

O Instituto Lula afirma que espera que as autoridades brasileiras tomem as providências "para identificar os responsáveis por estes gravíssimos desvios de procedimento". E continua: "Sérgio Moro não só conduziu o processo de forma parcial, como comandou a acusação. Manipulou os mecanismos da delação premiada, orientou o trabalho do MP, exigiu a substituição de uma procuradora com a qual não estava satisfeito e dirigiu a estratégia de comunicação da acusação."

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