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Prefeitura de Porto Alegre

- Publicada em 21h29min, 06/08/2019. Atualizada em 21h29min, 06/08/2019.

Eunice Nequete deixa PGM em meio à mudança na Lei Orgânica

Procuradora-geral, Eunice Nequete pediu exoneração do cargo em junho

Procuradora-geral, Eunice Nequete pediu exoneração do cargo em junho


/JOEL VARGAS/PMPA/JC
Diego Nuñez
Até então procuradora-geral de Porto Alegre, Eunice Ferreira Nequete deixará o cargo. Alegando motivações pessoais, ela pediu exoneração em 28 de junho passado. A exoneração não havia sido publicada no Diário Oficial da cidade até o fechamento desta edição. 
Até então procuradora-geral de Porto Alegre, Eunice Ferreira Nequete deixará o cargo. Alegando motivações pessoais, ela pediu exoneração em 28 de junho passado. A exoneração não havia sido publicada no Diário Oficial da cidade até o fechamento desta edição. 
Eunice comandava a Procuradoria-Geral do Município (PGM) desde junho de 2017, o que a colocava entre os titulares que permaneceram por mais tempo no primeiro escalão do governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB). Na época, substituiu Bruno Miragem, que também deixou o posto por motivos pessoais.
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Quem ficará interinamente à frente da PGM é o atual adjunto da pasta, Nelson Marisco. Essa é mais uma troca em pouco mais de dois anos e sete meses do governo Marchezan. Quando o Executivo definir quem substituirá Eunice, será oficializada a 36ª nomeação para uma das 16 pastas de primeiro escalão desde o início da gestão.
Fora as únicas quatro secretarias que não tiveram trocas de comando (Educação, Fazenda, Cultura e Serviços Urbanos), Eunice era a titular mais antiga no quadro da alta cúpula do Paço Municipal. Procuradora de carreira do Estado do Rio Grande do Sul, ela foi a primeira mulher a comandar a Procuradoria-Geral do Estado.
No início de julho, após saber da iminente saída de Eunice, funcionários da PGM enviaram um ofício ao prefeito solicitando que fosse convocado algum advogado público e procurador de carreira para a cadeira mais alta da Procuradoria.
A prefeitura terá que buscar um novo procurador-geral em um contexto em que tenta modificar a Lei Orgânica da PGM. Tramita na Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 10/2019, que, além de adequar os funcionários da PGM ao novo estatuto dos servidores públicos, obriga a Corregedoria-Geral a prestar contas para a Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria.
Para o presidente da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), Cesar Sulzbach, o dispositivo afeta a autonomia dos procuradores e é "um grande equívoco, porque o procurador pode estar apurando fatos de um secretário, estando subordinado a este mesmo secretário".
Sulzbach também critica o prefeito por ter encaminhado ao Legislativo um projeto que "afeta as prerrogativas dos procuradores" e altera a estrutura da PGM "sem discutir com os procuradores e sem passar pela Procuradoria".
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