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Depois de participar de um evento com o secretariado no auditório do Centro Administrativo do Estado, em que passou orientações para a formulação do orçamento 2020, o governador Eduardo Leite (PSDB) revelou, nesta segunda-feira (5) que o pagamento em dia do salário dos servidores públicos depende do ingresso de receitas extraordinárias. Mesmo assim, garantiu que vai cumprir a promessa de campanha de colocar em dia o salário do funcionalismo no primeiro ano de governo. Os servidores recebem parcelado há 45 meses.
Ao conversar com jornalistas depois do evento, o tucano explicou que a ideia do Palácio Piratini é usar recursos extras para quitar passivos deixados pelo governo José Ivo Sartori (MDB, 2015-2018), o que deixaria as receitas livres para serem empregadas em despesas atuais. Conforme Leite, os passivos herdados de Sartori devem consumir cerca de R$ 4 bilhões do orçamento deste ano.
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"Entramos no governo com duas folhas de pagamento em aberto: a de dezembro de 2018, da qual havia sido pago apenas R$ 40 milhões de um total de mais de R$ 1 bilhão; e o 13º de 2018, que foi totalmente colocado para 2019. Ainda tivemos cerca de R$ 700 milhões em receitas de janeiro, que foram antecipadas para dezembro. Fora o passivo da saúde, que estamos arcando dentro desse governo, por não ter sido pago na gestão anterior. Isso impõe um gasto de R$ 4 bilhões com despesas do passado", contabilizou o tucano.
Para quitar esse passivo, o Estado deve buscar, nos próximos meses, receitas extraordinárias. "Estamos trabalhando para gerar receitas extraordinárias, ou seja, receitas novas. Elas vão nos ajudar a liquidar o passivo deixado pela gestão anterior. Assim, vamos deixar de consumir as receitas presentes para pagamento de despesas do passado. Isso vai deixar nossas receitas do presente livres para serem empregadas em despesas do presente, como o salário do funcionalismo", explicou o governador.
E concluiu: "Todas as ações (para garantir as receitas extraordinárias) estão em curso e estamos na expectativa que se concretizem. Esperamos conseguir colocar em dia o salário dos servidores públicos até o final do ano, mesmo em um cenário sem a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF)".
Embora o plano do Piratini para pagar em dia a folha dependa das receitas extraordinárias, Leite não quis especificar quais são essas fontes de recursos. Limitou-se a dizer que "algumas ações (para receitas extras) têm restrições de serem faladas por conta de questões do mercado financeiro".
Governador cobra de secretários orçamento realista para exercício no próximo ano
O governador Eduardo Leite (PSDB) discursou aos secretários e funcionários do Executivo ontem, no auditório do Centro Administrativo do Estado, onde ocorreu o lançamento da elaboração do orçamento de 2020. Na semana passada, o tucano sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), aprovada pela Assembleia Legislativa. A proposta aponta para um déficit de R$ 4,3 bilhões para o próximo ano - a previsão de receita total é de R$ 62,1 bilhões, e a de despesa, de R$ 66,4 bilhões.
Depois de cobrar um orçamento realista de cada membro do primeiro escalão - colocando na Lei Orçamentária Anual (LOA) apenas aquilo que poderá ser executado -, o governador buscou motivar a equipe de um jeito um tanto quanto inusitado. "Temos um realidade fiscal bastante dura. Mas olhem que privilégio: fomos os gestores escolhidos para administrar o Estado na falta de dinheiro", iniciou Leite - dirigindo-se aos secretários sentados nas primeiras fileiras da plateia. Em princípio, os titulares das pastas não esboçaram reação à fala do governador. Alguns pareceram não entender a afirmação.
Mas o tucano prosseguiu. "Governar com dinheiro sobrando é uma barbada. Podia ser qualquer gestor. Mas vocês foram escolhidos para gerir o Estado na falta de dinheiro. Poderemos empregar todo o nosso conhecimento, nossa capacidade, nosso talento, para gerir na falta de recursos. Isso nos dá a oportunidade de mostrar o quanto somos bons, talentosos e capacitados", justificou. Todos riram. Inclusive Eduardo Leite.
Antes do momento motivacional, o governador orientou o primeiro escalão a elaborar "um orçamento realista, com compromissos que podem ser cumpridos, porque isso traz credibilidade ao Estado". Segundo Leite, a previsão de medidas que não podem ser cumpridas "tem um preço econômico, inclusive".
"Quando a maioria dos fornecedores decide não fornecer para o Estado por conta da demora no pagamento, os que aceitam embutem no preço a expectativa da demora no recebimento", argumentou. O governador falou, ainda, que "é importante que vocês (os secretários) não subestimem os custos das ações, mas também que não superestimem. Porque a superestimação vai gerar retirada de recursos de alguma outra área que também está precisando".