Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.
Governo encaminha ao Congresso projeto que atualiza marco legal de saneamento
Agência Estado
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei (PL) que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei 9.984 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, entre outras alterações. A mensagem informando o encaminhamento do texto do PL está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
Acesso ilimitado aos conteúdos do site
Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
O presidente Jair Bolsonaro encaminhou ao Congresso Nacional o texto do projeto de lei (PL) que atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei 9.984 para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, entre outras alterações. A mensagem informando o encaminhamento do texto do PL está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (1º).
Uma Medida Provisória sobre o tema chegou a ser enviada ao Congresso, mas perdeu a validade antes de ser aprovada. O Senado chegou a aprovar, antes do recesso, um projeto de lei do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) que atualiza o marco legal do saneamento no País, e a matéria seguiu para a Câmara para apreciação. O Diário Oficial da União não traz o texto do PL enviado agora ao Congresso.