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Um dia depois de ironizar o desaparecimento do pai do presidente da OAB, Jair Bolsonaro (PSL) disse, nesta terça-feira (30), não ter documentos que descrevam como Fernando Santa Cruz desapareceu em 1974, após ser preso pelo Doi-Codi, órgão de repressão da ditadura militar (1964-1985).
"O que eu sei é o que falei para vocês. Não tem nada escrito que foi isso, foi aquilo. Meu sentimento era esse", disse o presidente, em entrevista pela manhã. Contestado com o fato de haver documentos públicos que mostram que o desaparecimento se deu após prisão pelo Estado, o presidente questionou a Comissão Nacional da Verdade (CNV), grupo criado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) em 2011 que investigou violações aos direitos humanos ocorridos durante o regime.
"Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma", afirmou. "Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela."
O relatório final da CNV, divulgado em 2014, concluiu que 434 pessoas foram mortas ou desapareceram vítimas de violência do Estado no período que vai de 1946 a 1988. Dentre esses, há 210 desaparecidos e 191 mortos -33 corpos foram localizados.
Na época da divulgação do texto, a Organização das Nações Unidas (ONU) elogiou o trabalho e cobrou que os crimes cometidos durante a ditadura não ficassem impunes. Nesta segunda, ao reclamar sobre a atuação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, Bolsonaro disse que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.
O presidente da OAB é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-Codi, no Rio de Janeiro.
Fernando era estudante de direito, funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu.
No relatório da CNV, não há registro de que Fernando tenha participado da luta armada. O documento, inclusive, ressalta que Fernando à época do seu desaparecimento "tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança".
Em transmissão ao vivo nas redes sociais, também na segunda-feira, Bolsonaro insinuou que Fernando teria sido alvo de ataques da esquerda, e não da ditadura.
A família de Fernando Santa Cruz afirmou que deve recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Procuradoria-Geral da República (PGR) após Bolsonaro dizer que conhecia o paradeiro dele. O chefe da OAB qualificou o gesto de Bolsonaro como "crueldade e falta de empatia".
Questionado se está disposto a explicar o caso para as autoridades, Bolsonaro não respondeu e passou a relembrar do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em 2002. O presidente costuma recorrer ao assassinato do petista sempre que é indagado sobre questões ligadas à ditadura militar.
Marco Aurélio Mello sugere uso de mordaça em Jair Bolsonaro
Ao comentar as declarações recentes de Jair Bolsonaro (PSL), o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), sugeriu que o presidente usasse uma mordaça. A afirmação foi feita ao blog de Tales Faria, do UOL. "No mais, apenas criando um aparelho de mordaça", disse, quando questionado o que poderia ser feito para evitar manifestações polêmicas do presidente. "Tempos estranhos. Aonde vamos parar?"
Nos últimos 11 dias, Bolsonaro deu diversas declarações com conteúdo falso, sarcástico e preconceituoso. Na segunda-feira, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chamou de inaceitáveis as declarações do presidente.
A deputada estadual de São Paulo Janaina Paschoal, do mesmo partido de Bolsonaro, classificou suas afirmações como "absolutamente desnecessárias". O jurista Miguel Reale Jr., que assim como Janaina é autor do pedido de impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), disse à Rádio Guaíba que a atitude do presidente configura "fascismo cultural".
À revista Época o governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, disse que "a Lei da Anistia sepultou todos os fatos relativos ao período militar, que os mortos de todos os lados descansem em paz".
Nas redes sociais, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) prestou solidariedade ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. "O presidente cada vez mais perde a noção do respeito, é inacreditável".
A também senadora e presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Casa Simone Tebet (MDB-MS) disse ao site Antagonista que Bolsonaro fez "uma declaração, no mínimo, desumana".
"Estamos todos preocupados com a postura do presidente da República, que, gratuitamente, de forma até inacreditável, faz uma declaração, no mínimo, desumana. Aquilo ali passa até distante da política. Tem a ver com valores, com a postura que se espera de uma autoridade", afirmou.
José Miguel Vivanco, diretor da divisão das Américas da organização de direitos humanos Human Rights Watch, disse queas falas do presidente são "irresponsáveis, cruéis e merecem absoluto repúdio".
Em carta, o ex-presidente Lula (PT), preso em Curitiba, se solidarizou com Santa Cruz. "É como se violassem seu pai mais uma vez, e junto com ele todas as vítimas da ditadura". A ex-senadora e ex-candidata à Presidência Marina Silva (Rede) disse que faltam a Bolsonaro "sentido de dignidade e compostura em relação ao cargo que ocupa". Também ex-candidato à Presidência, João Amoêdo (Novo) criticou Bolsonaro e perguntou, nas redes sociais, se o que faltava ao presidente era foco ou estratégia.
Ex-presidentes da OAB vão ao STF exigir esclarecimentos
Os ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão assinar interpelação que será encaminhada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo esclarecimentos sobre os ataques de Jair Bolsonaro (PSL) à memória de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da entidade, Felipe Santa Cruz. A ação será protocolada pelo próprio presidente da OAB. Os ex-dirigentes da entidade vão figurar como seus advogados. Já assinaram o documento Cezar Britto, Marcus Vinicius Coelho, Ophir Cavalcante, Marcelo Lavenére, Roberto Busato, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto Batochio. Outros ex-dirigentes da entidade ainda estão sendo contatados.
A fala contradiz inclusive documentos oficiais emitidos pelo próprio governo. A Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério de Direitos Humanos emitiu, na semana passada uma certidão de óbito afirmando que Santa Cruz "faleceu provavelmente" em fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, "em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro".
Exército diz que não dispõe de informações sobre morte de Santa Cruz
O Comando do Exército afirmou, nesta terça-feira (30), não dispor de informações sobre o desaparecimento e morte do militante da Ação Popular (AP) Fernando Augusto Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz.
Em nota oficial, o Exército reafirmou que não dispõe de nenhum documento sobre as operações sigilosas feitas no combate à oposição clandestina ao regime militar, como a que vitimou Santa Cruz. "Não há nos arquivos do Exército Brasileiro documentos e registros sigilosos produzidos entre os anos de 1964 e 1985, tendo em vista que foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época." O Exército se refere ao Regulamento de Salvaguarda de Assuntos Sigilos que autorizava a destruição de documentos, o que hoje é vedado pela Lei de Acesso à Informação.
Desde a publicação da lei que reconheceu os desaparecidos políticos em 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o Exército sempre negou ter sob guarda informações a respeito das ações contra guerrilhas nos anos 1960 e 1970.
No entanto, a reportagem questionou a corporação, em razão das declarações do presidente Jair Bolsonaro (PSL), se, afinal, o Exército mantinha ou era fonte das informações sobre o paradeiro do desaparecido político, já que o combate aos grupos de oposição clandestina na região do Rio de Janeiro, onde Santa Cruz fora preso, era de responsabilidade do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1.º Exército, atual Comando Militar do Leste.
A 10.ª Vara Federal do Rio reconheceu em 1997 a responsabilidade dos agentes da União "pelo sequestro, tortura, desaparecimento e morte" de Santa Cruz.