Anistia Internacional manifesta repúdio à declaração

A Anistia Internacional divulgou, no início da tarde desta segunda-feira (29), uma nota de repúdio aos comentários do presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz. Oliveira foi morto durante a ditadura militar. E pediu que o caso seja levado à justiça.

"É terrível que o filho de um desaparecido pelo regime militar tenha que ouvir do presidente do Brasil, que deveria ser o defensor máximo do respeito e da justiça no País, declarações tão duras", afirmou a diretora-executiva da Anistia no Brasil, Jurema Werneck.

Em nota, a Anistia informou ainda que defende a revogação da Lei de Anistia, de 1979, "eliminando os dispositivos que impedem a investigação e a sanção de graves violações de direitos humanos, a investigação e responsabilização dos crimes contra a humanidade cometidos por agentes do Estado durante o regime militar".

Também nesta segunda, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) vai pedir explicações a Bolsonaro sobre as declarações. "É muito grave essa declaração. Ele (Bolsonaro) está transformando um dever oficial, que é dar informações aos familiares, que ele já deveria ter cumprido, em uso político contra um crítico do seu governo", disse a presidente da CEMDP, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga. "É lamentável a declaração sob qualquer aspecto. Ele dizer que sabe e usar isso, é uma forma de reiterar a tortura dos familiares. E o mais grave, ele usa um golpe tão baixo contra uma pessoa que ele ataca politicamente", disse Eugênia.

A CEMDP vai reiterar os termos de um ofício encaminhado à Presidência, no qual as famílias assinalaram a necessidade de adoção urgente de ações, pelo presidente, para localizar mortos e desaparecidos e prestar informações aos familiares. A carta resulta de um encontro de familiares de mortos e desaparecidos. A CEMDP foi criada em 1995, durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, e hoje é vinculada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.