Guerra jurídica deve selar destino de mensagens hackeadas

A investigação da Polícia Federal (PF) sobre o grupo liderado por Walter Delgatti Neto, o suspeito de atividade hacker que reconheceu ter copiado conversas de procuradores da Lava Jato, deu origem a uma disputa jurídica que deverá se estender nos tribunais: qual o destino a ser dado às mensagens e quem poderá ter acesso a elas?

As conversas, copiadas por Delgatti de contas dos procuradores no aplicativo de mensagens Telegram, foram apreendidas pela PF na Operação Spoofing, deflagrada na terça-feira (23) passada. Quando as mensagens começaram a ser publicadas pelo site The Intercept Brasil e outros veículos, como a Folha de S.Paulo, os advogados de réus ou condenados pela Lava Jato, como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), entenderam que elas poderiam conter elementos para uma rediscussão das decisões do então juiz Sérgio Moro, sob o argumento da falta de imparcialidade.

No entanto, o Judiciário dizia ter pouca margem de manobra, como foi explicado no final de junho pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator da Lava Jato na corte. Fachin disse que "não se tem notícia de que o material tenha sido submetido a escrutínio pelas autoridades judiciárias" e que a confiança sobre a idoneidade do material "dependeria de prévio exame e reconhecimento (...) de sua autenticidade e integridade". Ou seja, se o material passar por perícia criminal, o Judiciário poderia avaliar se o conteúdo estaria liberado para ser usado na defesa dos réus.

O STF considera que mesmo provas ilícitas podem ser utilizadas pelos advogados de acusados, tendo em vista o princípio da ampla defesa. Por outro lado, o Intercept não entregou as mensagens ao Judiciário. Esse impasse mudou radicalmente com a Operação Spoofing, que investigava o grupo hacker de Araraquara (SP) e acabou apreendendo as conversas trocadas entre membros da Lava Jato e autoridades, incluindo Moro, atual ministro da Justiça.

Além de Delgatti, foram presos Gustavo Henrique Elias Santos, sua companheira, Suelen Priscila de Oliveira, e Danilo Cristiano Marques. A prisão de todos foi prorrogada na sexta-feria por no mínimo cinco dias, com prazo a contar de domingo (28).

A partir de agora, as mensagens ficarão sob a guarda do juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, onde tramita a Spoofing. A dúvida é se e quando elas poderão ser usadas por advogados dos réus da Lava Jato. Moro antecipou que pretende destruir as conversas, sob o argumento de que são imprestáveis, como disse na quinta-feira (25) ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha.

Embora não caiba a Moro essa decisão, e sim ao juiz Vallisney, a pretensão já foi atacada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que peticionou na sexta-feira (26) para que o juiz se abstenha de destruir as provas. A entidade ponderou que a sugestão de Moro "atenta contra a competência" do Supremo, que poderá "ser chamado a apreciar os fatos".

No mesmo dia, PT e PDT foram ao STF pedir a preservação do material. O PDT argumenta que "a destruição das provas colhidas na investigação é irreversível, no que não poderão mais ser repetidas, causando embaraço às investigações, à defesa dos investigados e à busca pela verdade real no processo penal que será instaurado após a conclusão do inquérito". Com a anexação ao inquérito da PF, advogados de réus da Lava Jato tendem a recorrer à Justiça Federal de Brasília em busca de evidências.