OLÁ, ASSINE O JC E TENHA ACESSO LIVRE A TODAS AS NOTÍCIAS DO JORNAL.
Entre com seus dados
e boa leitura!
Digite seu E-MAIL e você receberá o passo a passo para refazer sua senha através do e-mail cadastrado:
Política
- Publicada em 19 de Julho de 2019 às 03:00Polícia Federal suspende apurações com dados sem aval da Justiça
A Polícia Federal (PF) suspendeu todas as investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. Os delegados foram comunicados nesta quinta-feira (18) por meio de ofício assinado pelo corregedor-geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni. Os inquéritos que tiverem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. A decisão atinge centenas de casos.
Quer continuar lendo este e outros conteúdos sérios e de credibilidade?
Assine o JC Digital com desconto!
Assine o JC Digital com desconto!
- Personalize sua capa com os assuntos de seu interesse
- Acesso ilimitado aos conteúdos do site
- Acesso ao Aplicativo e versão para folhear on-line
- Conteúdos exclusivos e especializados em economia e negócios
- Cancelamento on-line e a qualquer momento
A Polícia Federal (PF) suspendeu todas as investigações em andamento que utilizem dados financeiros e bancários compartilhados sem autorização judicial. Os delegados foram comunicados nesta quinta-feira (18) por meio de ofício assinado pelo corregedor-geral substituto da PF, Bráulio Cézar da Silva Galloni. Os inquéritos que tiverem dados do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Receita Federal e Banco Central serão devolvidos para a Justiça. A decisão atinge centenas de casos.
A orientação foi dada após Dias Toffoli suspender inquéritos e ações penais que tiveram dados fiscais e bancários compartilhados sem autorização da Justiça. A decisão do ministro, que atendeu a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), teve repercussão geral (ou seja, vale para todos os casos semelhantes no País).
A circular 008/2019 da Corregedoria da PF, a que o Estado teve acesso, diz que "apesar de a Polícia Federal não ter sido formalmente intimada da referida decisão (de Dias Toffoli)...foi determinada a suspensão do processamento de todos os inquéritos em trâmite no território nacional (...) tendo em vista que a ela foi dada repercussão geral".
A Corregedoria orientou cada delegado a identificar e enviar à Justiça os inquéritos que se enquadram na ordem do presidente do Supremo para que os magistrados decidam quais devem continuar. A nota afirma que essa medida é necessária, sobretudo, para os casos em que estão "sendo realizadas diligências cuja interrupção possa causar dano irreparável (interceptações telefônicas, ações controladas, dentre outras)".
Segundo delegados, a medida foi proativa e preventiva. O objetivo é evitar gerar nulidade nos inquéritos, uma vez que quase todas as investigações de combate à lavagem de dinheiro contam com relatório de inteligência financeira (RIF) elaborado pelo Coaf.
A decisão da PF, contudo, não atinge apenas os inquéritos que tenham informações produzidas pelo Coaf, mas também os que utilizem dados da Receita e do Banco Central, tais como Informações de Pesquisa e Investigação e Representação Fiscal para Fins Penais (RFFP). Este último mecanismo foi fundamental para as investigações da Operação Lava Jato.
Na circular, a PF diz ainda que o impacto da decisão de suspender todos os casos que se encaixam na decisão do Supremo ainda será medido. A Corregedoria orienta os delegados a repassar o número de inquéritos atingidos para a Diretoria de Combate ao Crime Organizado (Dicor), cujo titular é o delegado Igor Romário de Paulo, ex-coordenador da Lava Jato em Curitiba.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, a quem a PF está subordinada, disse ao Estado que não comentaria a decisão da instituição. Moro está de férias nesta semana. A PF também disse que não iria comentar o assunto.
A reação à medida tomada por Toffoli foi imediata no Ministério Público Federal. Em notas, a Procuradoria-Geral da República, as forças-tarefa da Lava Jato em Curitiba, Rio e Brasília demonstraram preocupação e pediram urgência para que a decisão do ministro seja julgada no plenário do Supremo. O caso está marcado para ser julgado apenas em novembro. Também de acordo com procuradores do MPF, a decisão pode levar o Brasil a sofrer sanções internacionais.
