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Porto Alegre, quarta-feira, 03 de julho de 2019.

Jornal do Comércio

Política

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Funcionalismo

03/07/2019 - 17h28min. Alterada em 03/07 às 17h40min

Leite vai buscar R$ 3 bilhões em bancos para pagar servidores em dia

'Teremos todas as condições de viabilizar até o final do ano', diz Leite, sobre pagamento de salários

'Teremos todas as condições de viabilizar até o final do ano', diz Leite, sobre pagamento de salários


ITAMAR AGUIAR/PALÁCIO PIRATINI /DIVULGAÇÃO/JC .
O governador Eduardo Leite (PSDB) pretende honrar o pagamento em dia dos servidores, promessa de campanha e que teria como limite dezembro de 2019, com com "receitas extraordinárias" que pretende obter em operações contratadas diretamente pelo Estado em instituições financeiras e com aval do Tesouro Nacional. A intenção é captar R$ 3 bilhões que seria possível, segundo Leite, usando créditos que esperados com a venda de três estatais, cuja autorização foi dada nessa terça-feira (2) pelos deputados estaduais. 
O governador Eduardo Leite (PSDB) pretende honrar o pagamento em dia dos servidores, promessa de campanha e que teria como limite dezembro de 2019, com com "receitas extraordinárias" que pretende obter em operações contratadas diretamente pelo Estado em instituições financeiras e com aval do Tesouro Nacional. A intenção é captar R$ 3 bilhões que seria possível, segundo Leite, usando créditos que esperados com a venda de três estatais, cuja autorização foi dada nessa terça-feira (2) pelos deputados estaduais. 
A Assembleia aprovou a retirada da exigência de plebiscito para privatizar a CEEE, Sulgás e CRM. Em entrevista a jornalistas na manhã desta quarta-feira (3), no Palácio Piratini, o governador apontou que vai buscar os recursos para quitar passivos, liberando recursos da arrecadação para quitar despesas, como a folha. A contratação vai estar condicionada à adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que o governador diz ter a convicção de que vai ocorrer. O aval para fazer as privatizações é apontada como a última exigência para alcançar o acordo.
"O RRF vai permitir buscar crédito no mercado, em banco, com autorização e garantia do governo federal, para alcançarmos até R$ 3 bilhões de antecipação de receitas das privatizações, que vão nos ajudar a cumprir com compromissos de passivos e liberar o orçamento para pagar os salários em dia", condicionou. "Teremos todas as condições de viabilizar até o final do ano", referindo-se ao pagamento em dia dos salários.
Desde que assumiu, o atual governo adotou sistema de calendário com grupos de faixas de valores. Para a folha de junho, a Secretaria da Fazenda mudou para grupos e parcelas, num sistema misto. O pagamento começa em 10 de julho e ainda não há definição de quando será concluído.    
Em relação ao índice de comprometimento da Receita Corrente Líquida (RCL) com gastos de pessoal e dívida, que tem de ficar acima de 70% para entrar no RRF, Leite citou que o Estado terá de mudar o cálculo, republicando as contas para atender aos critérios. A conta hoje fica abaixo do corte exigido pela Secretaria de Tesouro Nacional (STN), pois alguns tipos de gastos não são incluídos, como desconto com imposto de renda. A STN considera a inclusão, diz.
O chefe do Executivo lembrou que o Estado seria penalizado com corte de repasses federais por não cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) se relançasse hoje as informações. O teto de gastos com pessoal é de até 60% da RCL. O governo deve fazer o ajuste logo que tiver encaminhada a assinatura da adesão ao RRF.
O governador disse ainda que deve buscar empréstimos como antecipação das receitas das privatizações para colocar em dia dos salários dos servidores até dezembro.
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