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- Publicada em 03h03min, 27/06/2019. Atualizada em 03h00min, 27/06/2019.

Presidente edita decreto com brecha para compra de fuzil

Um novo decreto das armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi publicado no Diário Oficial da União no início da madrugada desta quarta-feira. É a sétima edição da medida desde o início do atual governo. O novo texto revoga decreto publicado na terça-feira, mas mantém alguns pontos polêmicos que vêm sofrendo resistência do Congresso desde que o governo decidiu mudar as regras sobre porte e posse de armas.
Um novo decreto das armas, editado pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL), foi publicado no Diário Oficial da União no início da madrugada desta quarta-feira. É a sétima edição da medida desde o início do atual governo. O novo texto revoga decreto publicado na terça-feira, mas mantém alguns pontos polêmicos que vêm sofrendo resistência do Congresso desde que o governo decidiu mudar as regras sobre porte e posse de armas.
Continua existindo a brecha para compra de fuzil ao repetir a definição técnica sobre o que é uma arma de uso permitido. Antes do governo Bolsonaro, fuzil era arma de uso restrito das forças policiais.
Em uma tentativa de amenizar as críticas, o novo decreto excluiu a relação de cerca de 20 categorias profissionais que teriam direito a ter porte de arma. Caiu a permissão para que guardas de trânsito, caminhoneiros, advogados, políticos eleitos e até jornalistas que cobrem assuntos de segurança pudessem requerer um porte de arma.
O novo texto também revogou a permissão para compra de até 5 mil munições para armas de uso permitido e até 1 mil munições para as de uso restrito. Agentes do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), para quem o governo Bolsonaro havia vedado o porte de arma, voltaram a ter esse direito.
Os militares que migravam para a reserva também perderam o direito automático de manter o porte. O novo decreto não traz mais o inciso que assegurava esse benefício. O novo decreto apenas diz que, para manter direito ao porte, o militar que vai para a reserva tem que se submeter a exames técnicos.
O novo texto manteve um tema que vinha sendo defendido por colecionadores de armas e associados de clubes de tiro: a liberação da importação de armas, mesmo quando há similar fabricado no Brasil. Até 2018, a importação de armamento era proibida se houvesse um similar nacional.
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