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Porto Alegre, quarta-feira, 19 de junho de 2019.
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Política

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Congresso Nacional

Edição impressa de 19/06/2019. Alterada em 19/06 às 03h00min

Senadores derrubam decretos das armas por 47 votos a 28

Por 47 votos a 28, o plenário do Senado decidiu nesta terça-feira (18) derrubar os decretos do presidente Jair Bolsonaro (PSL) que flexibilizam o porte e a posse de armas no Brasil. A decisão ainda tem que passar pela Câmara dos Deputados. O tema deverá tramitar em regime de urgência, indo direto para o plenário. Não há, porém, prazo para a votação.

Se também for derrotado na outra Casa, o governo cogita recorrer ao Supremo Tribunal Federal por entender que o projeto de decreto legislativo, votado nesta terça para sustar o decreto, é inconstitucional por interferir no mérito da norma editada pelo Executivo. Mesmo assim, quando questionado o que faria se fosse derrotado, Bolsonaro respondeu nesta terça: "Eu não posso fazer nada. Eu não sou ditador, sou democrata, pô".

A validade do decreto também é questionada em três ações que serão analisadas na Suprema Corte no próximo dia 26. O decreto das armas foi editado por Bolsonaro em 7 de maio. Sob pressão do Legislativo e do Judiciário, o presidente recuou 15 dias depois e fez alterações no texto que flexibiliza as regras sobre o direito ao porte de armas e munições no País, editando um novo decreto.

A segunda versão da medida proibiu que cidadãos comuns portem armas de fogo como fuzis, espingardas e carabinas, permissão que havia sido criticada por especialistas em segurança pública. Bolsonaro e senadores de viés armamentista fizeram pressão nas redes sociais nas últimas horas e o presidente fez reiterados apelos de viva voz.

A sessão no Senado teve um intenso debate entre senadores contrários e favoráveis à proposta, refletindo o clima tenso que vem desde a quarta-feira passada, quando a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa rejeitou os decretos.

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