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Política
- Publicada em 18 de Junho de 2019 às 21:38Deputados cobram detalhes sobre novas privatizações
Luciana prega aval do Parlamento; Ostermann alerta sobre passivos; Branco questiona destino de recursos
CELSO BENDER/ALRS/JC
Marcus Meneghetti
As bancadas do PT, PDT e PSOL - oposição ao governo Eduardo Leite (PSDB) - são contra a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Rio Grandense de Mineração (CRM). A bancada do Novo - independente - e a do MDB - governista - são a favor da venda das estatais. Entretanto, os deputados estaduais dos cinco partidos têm dúvidas sobre como será feita a modelagem da privatização e para onde vai ser destinado os recursos oriundos da venda. A metáfora mais utilizada pelos parlamentares no momento é que não querem dar um "cheque em branco" ao governo.
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As bancadas do PT, PDT e PSOL - oposição ao governo Eduardo Leite (PSDB) - são contra a privatização das companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Rio Grandense de Mineração (CRM). A bancada do Novo - independente - e a do MDB - governista - são a favor da venda das estatais. Entretanto, os deputados estaduais dos cinco partidos têm dúvidas sobre como será feita a modelagem da privatização e para onde vai ser destinado os recursos oriundos da venda. A metáfora mais utilizada pelos parlamentares no momento é que não querem dar um "cheque em branco" ao governo.
Diante da tendência à aprovação dos projetos do Palácio Piratini que pedem a autorização legislativa para vender as estatais - afinal, Leite conta 40 parlamentares na base aliada -, as três siglas de oposição protocolaram, nesta terça-feira, uma emenda aos projetos de alienação das companhias. O excerto prevê que, depois de aprovada a autorização para o governo privatizar as empresas, deve enviar o modelo da venda para a aprovação do Parlamento.
Os parlamentares do PT, PDT e PSOL têm dúvidas sobre alguns pontos, como exemplificou Luciana Genro (PSOL). "A CEEE, por exemplo, tem um crédito (junto ao governo federal) estimado em R$ 8,8 bilhões. Também tem uma dívida de R$ 6,8 bi. Ao mesmo tempo, devedores tem um passivo com a companhia de R$ 427 milhões. Quem vai ficar com a dívida da CEEE? Quem vai receber o dinheiro que a CEEE tem de crédito?", questionou Luciana.
Ela também citou o caso da Sulgás, estatal superavitária: "A Sulgás anunciou em 2019 R$ 35 milhões em investimentos. A empresa vai ser ressarcida pelo investimento que ela está fazendo às vésperas da privatização?". Além disso, a deputada quer esclarecimentos sobre o destino dos servidores dessas companhias: "Eles vão ter um período de estabilidade depois da privatização?".
E concluiu: "Então, existem um conjunto de informações que precisam ser elucidadas. Queremos que a Assembleia tenha voz decisória nesse processo. Que não seja um cheque em branco, como o governo está solicitando".
As dúvidas do líder da bancada do petista, Luiz Fernando Mainardi, dizem respeito ao destino do dinheiro advindo da venda. "A gente não sabe se o governador vai pegar os recursos das privatizações e usar para o custeio da máquina pública, como já ouvimos na imprensa. Não sabemos se vai usar esses recursos para abater junto ao governo federal a dívida com a União. Ou se vai usar esses recursos como garantia para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Ou se vai investir no Estado, com disse na campanha, para gerar mais desenvolvimento", analisou Mainardi.
O partido Novo também quer esclarecimentos sobre o destino do dinheiro. Mesmo com as informações trazidas na semana passada pelo secretário estadual da Fazenda, Marco Aurélio Santos Cardoso, à Comissão de Finanças da Assembleia, Fábio Ostermann (Novo) sustenta que ainda pairam no ar algumas dúvidas. Na reunião da comissão, Cardoso afirmou que os recursos das privatizações devem ser destinados ao pagamento de passivos do Estado.
"A grande dúvida que ficou foi de que forma o governo pretende organizar a quitação dos passivos; qual vai ser a ordem da quitação dos passivos, ou seja, quais vão ser prioritários. Também não ficou claro se o governo vai usar (o dinheiro) para o custeio", avaliou Ostermann - que complementou dizendo que a legenda quer que "esses recursos sejam usados para quitar passivos, cuja amortização tem custado muito caro, como os depósitos judiciais, precatórios etc". O Novo não apoia a emenda de PT, PSOL e PDT.
As dúvidas sobre as estatais que devem ser privatizadas foram trazidas à tona pela bancada do MDB, no final de maio. A principal preocupação dos emedebistas é se a venda da CEEE, Sulgás e CRM vai ser usada como garantia para adesão ao RRF. "As nossas preocupações são o destino desses recursos, como vai ser a modelagem da venda e, principalmente, quais vão ser as outras medidas para ingressar no RRF. Afinal, o regime é urgente para o Estado", indagou o líder da bancada, Fábio Branco.
