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Política
- Publicada em 06 de Junho de 2019 às 21:52RRF é mais adequado que Plano Mansueto, diz Leite
Eduardo leite falou em auditório lotado de policiais civis na Ugeirm e garantiu chamar novos concursados
GUSTAVO MANSUR/PALÁCIO PIRATINI/JC
Marcus Meneghetti
Depois de se reunir com servidores da segurança no Sindicato dos Escrivães, Inspetores e investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), na quinta-feira à tarde, o governador Eduardo Leite (PSDB) disse que o Estado trabalha para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não ao Plano Mansueto. Ele também garantiu que vai chamar os aprovados para a Polícia Civil, mesmo com a adesão ao RRF - cuja lei veta o chamamento de novos servidores. O tucano defendeu, ainda, que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) seja aprovado como o Executivo enviou para a Assembleia Legislativa.
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Depois de se reunir com servidores da segurança no Sindicato dos Escrivães, Inspetores e investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm), na quinta-feira à tarde, o governador Eduardo Leite (PSDB) disse que o Estado trabalha para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), não ao Plano Mansueto. Ele também garantiu que vai chamar os aprovados para a Polícia Civil, mesmo com a adesão ao RRF - cuja lei veta o chamamento de novos servidores. O tucano defendeu, ainda, que o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) seja aprovado como o Executivo enviou para a Assembleia Legislativa.
"Nosso foco é o RRF. Não estudamos outra alternativa que não atenda em profundidade o que o Rio Grande do Sul precisa. Então ler e compreender esse plano (Mansueto) não significa admiti-lo. O Rio Grande do Sul é um dos estados com pior situação financeira no País, por isso entendemos que o RRF, que é muito mais profundo, é a medida mais adequada para o nosso caso. Não nos afastamos de conseguir a adesão ao regime", disse Leite - ao conversar com jornalistas, depois de falar para um auditório lotado de policiais civis.
Ele também pediu que os deputados estaduais aprovem, na versão original, o primeiro projeto da LDO que a sua gestão enviou para a Assembleia Legislativa. "A Assembleia é o espaço para negociação. O orçamento vai ser aquilo que os deputados definirem. Mas pedimos que os deputados aprovem a nossa LDO, da forma que ela foi enviada".
O projeto, que está tramitando na Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, prevê receita total de R$ 62,1 bilhões e uma despesa que chegará a R$ 66,4 bilhões. A peça orçamentária estipula, ainda, o congelamento dos salários de todos os poderes e órgãos do Estado, sem sequer repor o percentual de cerca de 3% relativo ao crescimento vegetativo da folha.
"Projetamos para os demais poderes zero de crescimento (das despesas), nem mesmo o crescimento vegetativo. Eles fazem as suas demandas pelo crescimento vegetativo, o que é legítimo. Porém optamos por enviar um projeto da LDO que assume o déficit que o Estado tem. Até então, o Estado optava por colocar uma arrecadação virtual, que não se concretiza, para cobertura do déficit", criticou Leite.
E concluiu: "Se assumimos que vamos ter mais de R$ 4 bilhões de déficit, como vamos aumentar repasses para outros poderes se não há esse dinheiro disponível? Rogamos aos demais poderes para que cubram o crescimento vegetativo com os seus próprios orçamentos. Os poderes têm espaço para isso no seu orçamento, reduzindo custeio, com planejamento dos investimentos, se adequando ao quadro fiscal do Estado".
Durante seu pronunciamento aos profissionais da polícia, Leite estava acompanhado do chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP); do vice-governador e secretário de Segurança, Delegado Ranolfo (PTB); e da chefe de polícia Nadine Anflor. Havia um grupo de pessoas no auditório com camisetas que diziam: "Acadepol já!". Representavam aprovados no concurso para a Polícia Civil que aguardam o chamamento.
Leite disse que sabe do déficit de policiais no Estado e pretende chamar novos concursados. "Estou muito otimista que a Assembleia irá aprovar nosso programa de privatizações, o que vai nos dar condições de aderir ao RRF. E o regime não impossibilitará o chamamento de servidores na área da segurança. Vamos garantir isso, é um compromisso que temos", sustentou o tucano.
