Aprovadas matérias do Legislativo e do Judiciário

Na sessão plenária de ontem, na Assembleia Legislativa, as 13 matérias que constavam na pauta de votação foram aprovadas. Um projeto de lei de 2011, do Judiciário, aprovou a criação de quatro serventias extrajudiciais em São Leopoldo (tabelionato, registro de títulos e civil, registro de imóveis e registro civil).

Com a medida, uma reivindicação antiga da população poderá ser atendida: a criação de um novo Centro de Registro de Veículos Automotivos (CRVA), já que a cidade conta hoje com apenas um.

Por unanimidade, os parlamentares aprovaram ainda a inclusão da Expotupã, (feira anual de Tupanciretã) e da Feira do Peixe de Itapuã (Viamão) no Calendário Oficial de Eventos do Estado.

Foram aprovados ainda três projetos que reconhecem como de relevante interesse cultural do Estado o Baile Kerbs de São Vicente do Sul, o Festival Nacional da Massa (Fenamassa) de Antônio Prado e a Marcha de Resistência, prova esportiva da Associação Brasileira de Criadores de Cavalos Crioulos.

O plenário também referendou a criação da Semana Estadual de Prevenção aos Transtornos Mentais e Comportamentais (última semana de abril), a instituição do dia 25 de abril como Dia Estadual do Médico Psiquiatra no Estado, e o Dia dos Conciliadores e Mediadores Judiciais e Extrajudiciais (em 26 de junho). Também foi aprovado que o Município de Montenegro seja considerada a "Capital Estadual e Berço da Bergamota Montenegrina".

Três requerimentos pedindo a suspensão dos trabalhos de comissões especiais durante o recesso também foram avalizadas.