Procuradoria entra com ação de R$ 5 milhões contra Weintraub por 'balbúrdia'

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio Grande do Norte ajuizou nesta quarta-feira (29), uma ação civil pública contra o ministro da Educação, Abraham Weintraub, e a União por danos morais coletivos causados aos alunos e professores das instituições públicas de ensino.

A Procuradoria sugeriu o pagamento de uma indenização de R$ 5 milhões em razão de condutas e falas do ministro, entre elas a declaração: "universidades que, em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas". Para o Ministério Público Federal, a afirmação "demonstra clara vontade discriminatória".

O documento é assinado pelos Procuradores da República Emanuel Ferreira, Renata Muniz, Raphael Bevilaqua, Jorge Luiz Ribeiro, Felipe Moura, Caroline Maciel e Fernando Rocha, de Mossoró e de Pau dos Ferros.

"Ao adotar medida geral (corte de gastos) e não a citada responsabilização individual acerca das pretensas 'balbúrdias', Sua Excelência considera que o ambiente acadêmico com um todo é formado por vozearia, vozeria, vozeiro, algazarra, confusão, desordem, tumulto", indica a ação.

O texto destaca ainda que as universidades que inicialmente foram enquadradas nos critérios do ministro e tiveram suas verbas reduzidas - a Universidade de Brasília (UnB), a Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Universidade Federal da Bahia (UFBA) - apresentaram "ótimo desempenho" em rankings de avaliação como o Times Higher Education.

Outra conduta citada no documento, tem relação com a participação do ministro, no último dia 20, em uma reunião com reitores e parlamentares do Rio Grande do Norte para discutir saídas para "os cortes de gastos e contingenciamento", abordando questões relacionadas à segurança, à limpeza e à manutenção da Universidade Rural Federal do Semiárido (UFERSA), Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e Institutos Federais do Rio Grande do Norte (IFRN).

Na ocasião, após pontuação de que, no Japão, os alunos seriam responsáveis pela limpeza das instituições, o ministro "propôs que 'se chamasse o CA (centro acadêmico) e o DCE (Diretório Central dos Estudantes)" para realização dos serviços. Os procuradores indicam que a sugestão do ministro tem "tom jocoso e de humilhação" e seria ilegal.

"A proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração", diz o texto.

A ação aponta ainda, que em uma audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, no ultimo dia 22, o ministro se recusou a pedir desculpas por usar o termo "balbúrdia" ao se referir às universidades federais. O documento indica que a resposta do ministro ao deputado Marcelo Freixo (PSOL) foi: 'Eu não tenho problema nenhum em pedir desculpas, mas esse não'.

O MPF indica que o discurso ofende os estudantes e professores universitários com risco de "envenenamento da democracia com os ataques às instituições universitárias". O valor sugerido de R$ 5 milhões, segundo o MPF, leva em consideração "a reiteração da conduta, o cargo ocupado por Weintraub e a quantidade de pessoas atingidas".

Entidades Estudantis convocaram manifestações para esta quinta-feira (30), em mais de 150 municípios de 20 Estados, em resposta à redução do orçamento das universidades federais, bloqueio de recursos para ações e programas da área e corte de bolsas de pesquisa. No último dia 15, os protestos contra cortes orçamentários na Educação reuniram milhares de pessoas em cerca de 250 cidades, nos 26 Estados e no Distrito Federal.

"O Ministério da Educação (MEC) informa que não foi comunicado oficialmente sobre essa ação, até porque ela está com data de hoje, dia 30.5.2019. Portanto, sequer foi distribuída a uma das varas da Justiça Federal de Natal/RN. Em pesquisa no site da Justiça Federal do RN, não consta nenhuma ação judicial ainda contra o Ministro da Educação. Isso surpreende e quiçá denota o caráter político da medida, já que os veículos de comunicação dela tiveram conhecimento antes mesmo do suposto demandado e da ação ter sido formalmente protocolizada perante a instância judicial competente. A referida ação, portanto, não foi sequer despachada pela Justiça", disse a pasta em nota.