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Porto Alegre, quarta-feira, 29 de maio de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Assembleia Legislativa

Edição impressa de 29/05/2019. Alterada em 29/05 às 03h00min

Eduardo Leite protocola projeto das privatizações

Propostas trancam pauta após 30 dias

Propostas trancam pauta após 30 dias


GUSTAVO MANSUR/PALÁCIO PIRATINI/JC
No fim da tarde de ontem, na presidência da Assembleia Legislativa, o governador Eduardo Leite (PSDB) formalizou a entrega dos três Projetos de Lei Complementar (PLC) que buscam autorização do Legislativo para a privatização das estatais do setor de energia - as companhias Estadual de Energia Elétrica (CEEE), de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e Riograndense de Mineração (CRM).
Leite classifica que a proposta do Executivo atende a uma "visão moderna de gestão pública", por entender que a iniciativa privada tem mais competência para gerir determinadas áreas da economia. "Ao Estado, compete o papel regulatório", completou. A venda das empresas atende exigência da União para permitir que o Rio Grande do Sul ingresse no Regime de Recuperação Fiscal, que dará novas condições para o pagamento da dívida do Estado.
As propostas foram protocoladas em regime de urgência, o que garante a preferência para a apreciação após 30 dias - depois desse prazo, se não tiverem sido votadas, passam a trancar a pauta. A data do protocolo foi calculada pelo governo para que a votação seja assegurada antes do recesso da Assembleia, que inicia em 17 de julho.
Leite estava acompanhado do vice-governador, Ranolfo Vieira Júnior (PTB) e de uma comitiva composta por secretários e deputados aliados, e foi recebido pelo presidente da Casa, o deputado Luís Augusto Lara (PTB), e pelo líder do governo no Parlamento, Frederico Antunes (PP).
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