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Assembleia Legislativa

- Publicada em 22h39min, 28/05/2019. Atualizada em 17h49min, 01/06/2019.

Salário-mínimo regional tem reajuste de 3,4%

As cinco faixas salariais da remuneração paga a trabalhadores gaúchos terão reajuste pela inflação, retroativo a fevereiro

As cinco faixas salariais da remuneração paga a trabalhadores gaúchos terão reajuste pela inflação, retroativo a fevereiro


JOÃO MATTOS/JC/JC
Bruna Suptitz
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 43 votos favoráveis e 3 contrários, a proposta do Executivo que reajusta as cinco faixas salariais do salário-mínimo regional em 3,4%. O valor não chegou a repor a inflação pelo INPC, índice usado em negociações salarias, no período que compreende a data-base, em 1º de fevereiro. O índice chegou a 4,57% entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019. O pagamento do reajuste é retroativo a fevereiro. Com isso, a primeira faixa passa a ser de R$ 1.237,15 e a quinta, de R$ 1.567,81.
A Assembleia Legislativa aprovou ontem, por 43 votos favoráveis e 3 contrários, a proposta do Executivo que reajusta as cinco faixas salariais do salário-mínimo regional em 3,4%. O valor não chegou a repor a inflação pelo INPC, índice usado em negociações salarias, no período que compreende a data-base, em 1º de fevereiro. O índice chegou a 4,57% entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019. O pagamento do reajuste é retroativo a fevereiro. Com isso, a primeira faixa passa a ser de R$ 1.237,15 e a quinta, de R$ 1.567,81.
As emendas protocoladas pelos deputados Fernando Marroni (PT), que equiparava o reajuste ao praticado no mínimo nacional (4,61%), e Fábio Ostermann (Novo), que previa congelamento dos reajustes a partir de 2020, até que o mínimo nacional atingisse a primeira faixa do piso regional, foram prejudicadas e não chegaram a ser apreciadas.
Um requerimento de preferência garantiu a votação unicamente do texto principal, o que aconteceu após cerca de uma hora de debate na tribuna. Ostermann e o Giuseppe Riesgo, ambos do Novo, e Fábio Branco (MDB) votaram contra o projeto. Os três se declaram contrários à política do piso regional por entender que isso tira competitividade do Estado. Os deputados do Novo vão estudar como apresentar uma proposta de extinção dessa política. Branco diz que o debate deve ser aprofundado, mas precisa partir do Executivo.
Na tribuna, Ostermann disse que não se deve pensar somente nos trabalhadores assalariados, mas "na massa de trabalhadores informais, desempregados, que hoje são prejudicados por medidas supostamente bem intencionadas", em referência ao piso. Ele sugere que o reajuste seja atrelado ao crescimento da economia, que não reflete o cenário atual.
Já o deputado Luiz Fernando Maindardi (PT) sustentou que "o debate sobre o piso tem a ver com a política do salário-mínimo. Diziam que era loucura o que o PT pensava e que aumentar o salário mínimo iria quebrar as prefeituras e as pequenas empresas. Ora, foi exatamente, a partir do momento que começou a se dar reajustes pela inflação que tivemos fortalecimento do comércio e da indústria".
Muitos parlamentares estabeleceram um paralelo entre a votação do salário-mínimo e a indicação dos diretores do Banrisul, também aprovada na tarde de ontem - o presidente da instituição, por exemplo, deverá receber R$ 89,35 mil ao mês. Embora a definição dos salários pagos aos gestores do banco não passe pela Assembleia, Edegar Pretto (PT) disse que o governo "debocha dos trabalhadores com aumento de 3,4%" e que aprovar as indicações "é compactuar com essa zombaria".
A sessão foi acompanhada por integrantes de centrais sindicais e de representantes do setor empresarial. Cláudio Bier, vice-presidente da Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs), se alia ao entendimento do Novo, de que o fim dessa política garantiria competitividade para o Estado atrair empresas. "Nossa localização (em relação ao país) é ruim, a aposta do Mercosul não deu certo. Se, além disso, tem (que pagar) salários mais altos, ao invés de ajudar, atrapalha", sustenta Bier.
O texto aguarda agora sanção do governador Eduardo Leite (PSDB), dentro do prazo de 15 dias.
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