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Política
- Publicada em 25 de Abril de 2019 às 03:00CCJ do Senado mantém cota de candidaturas femininas
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, o projeto que buscava acabar com o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido aos partidos políticos nas eleições. A proposta havia sido apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) com o argumento de que a exigência provoca o surgimento de candidaturas "laranjas" apenas para cumprir a legislação.
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira, o projeto que buscava acabar com o percentual mínimo de candidaturas femininas exigido aos partidos políticos nas eleições. A proposta havia sido apresentada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA) com o argumento de que a exigência provoca o surgimento de candidaturas "laranjas" apenas para cumprir a legislação.
Com a rejeição, o projeto será arquivado se não houver recursos contra a votação. O relator da matéria, Fabiano Contarato (Rede-ES), entendeu que da boa intenção em combater candidaturas de fachada, o Congresso não pode acabar com uma conquista das mulheres.
A legislação eleitoral determina que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo. Como a maioria dos candidatos que se apresentam em cada eleição é composta por homens, as legendas ficam obrigadas a garantir que 30% das vagas sejam para mulheres.
