Após STJ, defesa de Lula se prepara para novas ações

Passada a disputa judicial no Superior Tribunal de Justiça (STJ), nesta terça-feira, a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve se voltar agora a três frentes principais de ação. A principal delas deve ser no Supremo Tribunal Federal (STF), que terá de dar a palavra final sobre o caso do tríplex de Guarujá (SP), julgado agora pelo STJ. Uma possibilidade é encaminhar um pedido de habeas corpus à principal corte do país, tendo como base argumentos favoráveis ao petista mencionados no julgamento dos ministros do STJ.

Além disso, o Supremo pode se debruçar sobre o mérito da condenação do tríplex. Se houver o entendimento de que parte dos crimes já prescreveu, a saída dele da prisão, que atualmente pode ocorrer a partir do fim de setembro, pode ser facilitada.

Nesta terça, a 5ª Turma do STJ reduziu a pena do ex-presidente no caso do tríplex e abriu caminho para ele sair do regime fechado ainda neste ano. A decisão unânime, manteve a condenação de Lula, mas baixou a pena de 12 anos e 1 mês de prisão para 8 anos, 10 meses e 20 dias. A Lei de Execução Penal prevê a progressão para o semiaberto ao preso com bom comportamento que tiver ficado em regime fechado por um sexto da pena. Lula deve atingir esse tempo cumprido no fim de setembro, pouco antes de completar um ano e meio na cadeia.

Lula foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex. Ele está preso desde abril de 2018, depois de ter sido condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), a segunda instância da Justiça Federal.

A ação penal do sítio de Atibaia (SP), na qual ele foi condenado por corrupção e lavagem devido a benfeitorias feitas na propriedade rural no interior de São Paulo, já foi sentenciada em primeira instância. Ela precisa ser confirmada em segundo grau, pelo TRF-4, para que Lula também passe a cumprir pena nesse segundo caso. Nesta quarta-feira, o juiz federal Luiz Antônio Bonat, da 13ª Vara Federal, abriu ontem prazo de 8 dias para que as defesas se manifestem nesta ação penal. Após a manifestação das defesas sobre o recurso da força-tarefa, o magistrado vai enviar o caso ao TRF-4.

Caso consiga deixar a prisão neste ano, Lula precisa ser bem-sucedido nesse recurso para evitar um retorno ao regime fechado. Os juízes do segundo grau, porém, são conhecidos por se alinhar com as teses de Curitiba e costumam manter as condenações.

Além disso, Lula está prestes a ser sentenciado em uma terceira ação penal na capital paranaense, também na Lava Jato. Esse processo trata da aquisição de um terreno para o Instituto Lula pela Odebrecht que, segundo a acusação, foi feita com dinheiro de propina. O caso foi aberto em 2016, já passou pelas mãos do ex-juiz Sergio Moro, da interina Gabriela Hardt e agora está com o novo magistrado da Lava Jato, Luiz Bonat.