STF e PGR batem de frente em inquérito

A Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Supremo Tribunal Federal (STF) se enfrentaram nesta terça-feira por causa do inquérito aberto em março pelo presidente da corte, ministro Dias Toffoli, para apurar fake news, ofensas e ameaças contra os ministros.

No início da tarde, a procuradora-geral, Raquel Dodge, enviou manifestação ao STF avisando o ministro Alexandre de Moraes, presidente do inquérito, sobre sua decisão de arquivar o caso.

Cerca de quatro horas depois, Moraes rebateu a manifestação, afirmando que ela não tem respaldo legal e que o inquérito prossegue. O ministro afirmou que a investigação foi prorrogada por Toffoli por mais 90 dias. Só depois desse período ela será enviada à PGR para conhecimento e eventuais providências solicitadas pelo órgão. Até lá, o procedimento é sigiloso, inclusive para o Ministério Público.

O enfrentamento se deu em meio a uma operação da Polícia Federal, ordenada por Moraes, que apreendeu computadores e celulares de sete suspeitos - um deles, general da reserva - de divulgar informações criminosas contra magistrados do STF. No dia anterior, como parte do mesmo inquérito, o ministro determinou a retirada do ar de uma reportagem e de notas dos sites da revista Crusoé e O Antagonista.

As notícias se referiam a uma menção feita a Toffoli pelo empresário e delator Marcelo Odebrecht em um e-mail de 2007 - à época, Toffoli era advogado-geral no governo Lula (PT). No e-mail não há citação a pagamentos irregulares.

O controverso inquérito sobre fake news foi aberto por Toffoli de ofício (sem provocação de outro órgão) no mês passado, num momento em que o Supremo esteve no alvo das críticas de procuradores da Lava Jato após decisão do plenário de enviar casos de corrupção para a Justiça Eleitoral, e não Federal.

Toffoli escolheu, sem sorteio, Moraes para presidir a investigação e excluiu o Ministério Público dela - o que gerou críticas de colegas da corte, que disseram nem terem sido consultados, como o ministro Marco Aurélio.

Na manifestação desta terça, a PGR afirmou que, apesar de não participar do inquérito, é a titular da ação penal - o único órgão com legitimidade para levar adiante uma acusação. "A situação é de arquivamento deste inquérito. No sistema penal acusatório estabelecido na Constituição de 1988, o Ministério Público é o titular exclusivo da ação penal, exerce funções penais indelegáveis", continuou Dodge.

"O pleito da procuradora-geral da República não encontra qualquer respaldo legal, além de ser intempestivo (fora do prazo), e, se baseando em premissas absolutamente equivocadas, pretender, inconstitucional e ilegalmente, interpretar o regimento da corte e anular decisões judiciais do Supremo Tribunal Federal", rebateu Moraes em sua decisão.

O ministro Edson Fachin deu um prazo de cinco dias para que Moraes apresente informações sobre o inquérito. A decisão foi tomada após a Rede Sustentabilidade acionar o Supremo para derrubar a censura imposta à Crusoé, revista que também acionou o STF para rever a decisão de Alexandre de Moraes - a relatoria da ação também foi distribuída a Fachin.