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Porto Alegre, quarta-feira, 10 de abril de 2019.
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Jornal do Comércio

Política

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Direitos Humanos

Edição impressa de 10/04/2019. Alterada em 10/04 às 03h00min

Após execuções, Comissão Arns critica pacote anticrime

A Comissão Arns, criada após a eleição de Jair Bolsonaro (PSL) por seis ex-ministros com o objetivo de apurar violações de direitos humanos, anunciou na manhã desta terça-feira que irá acompanhar a investigação sobre o massacre de 15 jovens no morro do Fallet, no Rio de Janeiro, e as ameaças sofridas pelo povo indígena Waimiri-Atroari na construção do Linhão de Tucuruí, obra que liga Roraima ao sistema elétrico nacional e afasta a dependência do estado em relação à Venezuela. Além disso, o grupo também anunciou que irá se opor ao pacote anticrime proposto pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro.
Ex-secretário de Justiça do Estado de São Paulo, o advogado Belisário dos Santos Júnior afirmou que a tragédia em Guadalupe, na Zona Norte do Rio, mostrou um lado da realidade para os que defendem o pacote proposto por Moro. Segundo ele, o episódio em que militares do Exército dispararam 80 tiros contra é um dos casos que a lei poderia entender como legítima defesa. "O que aconteceu ontem? Aplicou-se a doutrina do programa de segurança que está no Câmara: estavam com medo, com emoção e sob as condições que, sob o pacote anticrime, justificariam qualquer ato", disse.
A Comissão Arns foi lançada no início deste ano e é composta por 20 personalidades ligadas aos direitos humanos, incluindo seis ex-ministros dos governos de José Sarney (MDB), Itamar Franco (MDB), Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e os petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. 
O projeto anticrime prevê que agentes de segurança poderão agir em legítima defesa em casos de "violenta emoção". A oposição ao pacote do Ministério da Justiça foi decidida após reuniões do grupo, que chegou à conclusão de que o projeto pode significar uma "licença para matar". Segundo o presidente da Comissão, o ex-secretário nacional dos Direitos Humanos, Paulo Sérgio Pinheiro, o projeto representa um "liberou geral" para que agentes de segurança atirem para matar durante ações policiais e possam alegar legítima defesa.
 
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