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Política
- Publicada em 04 de Abril de 2019 às 03:00Fux devolve para julgamento processo sobre indulto
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu para julgamento o processo sobre a constitucionalidade do indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017.
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O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) devolveu para julgamento o processo sobre a constitucionalidade do indulto natalino editado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) em dezembro de 2017.
Em novembro do ano passado, com maioria de 6 a 2, a corte havia votado pela validação do indulto de Natal, mas o ministro Fux pediu vista, o que adiou a decisão final. Votaram pela constitucionalidade do indulto os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Gilmar Mendes e Celso de Mello. Foram contrários o relator, Barroso, e Edson Fachin.
O decreto de Michel Temer perdoava inclusive condenados por corrupção que tivessem cumprido o equivalente a 20% da pena até 25 de dezembro de 2017. Esse foi o ponto mais controverso da medida e motivou o questionamento da Procuradoria-Geral da República no STF. Agora, o presidente da corte, Dias Toffoli, pode colocar em pauta a decisão.
