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Uma semana após a aprovação do projeto que irá alterar o estatuto e a fórmula salarial dos servidores públicos municipais, o governo Nelson Marchezan Júnior (PSDB) voltou seu foco para outra pauta da gestão iniciada em 2017: uma proposta que permite a concessão de praças e parques da Capital para a iniciativa privada.
Mesmo que o projeto tenha iniciado o dia como o 19º item da priorização, um requerimento do vereador Mauro Pinheiro (Rede), líder do governo Marchezan na Câmara, fez com que o texto fosse o único discutido na sessão de ontem do Legislativo municipal.
A discussão teve início às 17h e a sessão seguiu até às 20h30min. Somente a primeira de 19 emendas foi votada, e rejeitada por 22 votos contrários a oito favoráveis. A apreciação será retomada amanhã.
A proposta visa conceder a terceiros os serviços de operação, administração, conservação, manutenção, implantação, reforma, ampliação ou melhoramento, bem como o uso de praças e parques urbanos do município.
A concessão destas áreas verdes se dará por meio de licitação, em formato de leilão, em um contrato de até 35 anos. Aos concessionários ficará autorizada a cobrança de ingresso para acesso às áreas fechadas dos parques urbanos em que tenham "sido realizados investimentos substanciais", como diz o texto.
Dividida em quatro categorias distintas, a concessão poderá ser total, de parte da área do parque ou praça, ou mesmo apenas de serviços específicos prestados nos locais de convivência. As modalidades são de concessão comum, concessão patrocinada, concessão administrativa ou concessão de simples uso de bem público.
Na justificativa do projeto, Marchezan ressalta que a prefeitura "enfrenta grave crise econômico-financeira" e afirma que a manutenção e preservação dos parques e praças "sofrem com a referida crise". O Executivo ainda opina que uma possível aprovação do texto em plenário resultaria na "ampliação e num melhoramento dos serviços a serem concedidos conjuntamente com a desoneração dos cofres públicos".
A oposição, por outro lado, criticou não só o mérito do texto, mas a forma como ocorre sua apreciação. "Eles estão com uma gana para passar (o projeto) de qualquer maneira. Tem montanhas de emendas. É um texto complexo", afirmou Adeli Sell (PT).
Para ele, o principal ponto negativo da proposta é a permissão de cobrança de ingressos nas áreas públicas. "É uma privatização do espaço público. Não vai mais ser de uso comum do povo", argumenta o vereador. Adeli acredita também que a aprovação poderá resultar em uma possível elitização dos parques e praças, com os concessionários b
Base do governo também priorizará outros dois projetos de lei do Executivo
Além da proposta de concessão de praças e parques, o governo de Nelson Marchezan Júnior (PSDB) foca em outros dois projetos. Um autoriza o Executivo a alienar imóveis que pertencem à prefeitura sem autorização do Legislativo. Ele cria o Programa de Aproveitamento e Gestão dos Imóveis Próprios Municipais, do qual o próprio prefeito será o gestor e os recursos decorrente das vendas dos imóveis serão destinados para o Fundo Especial Pró-Mobilidade (Funpromob). A outra faz uma reformulação do Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis da cidade. O texto pretende alterar diretrizes, regramentos, execução e conceito no entendimento de patrimônio cultural.
Presidente do Legislativo assume Paço Municipal na sexta-feira pela primeira vez
Com a viagem do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) a São Paulo para um evento do Grupo de Líderes Empresariais (Lide) e a ida do vice-prefeito Paulo Paim (PP) ao Uruguai, a presidente da Câmara Municipal, Mônica Leal (PP), assumirá a prefeitura de Porto Alegre pela primeira vez.
O ato de posse ocorrerá na sexta-feira, quando o prefeito deve deixar à Capital, retornando no domingo. Mônica acredita se tratar de um "momento muito importante. É um ato histórico. Foram poucas as mulheres que estiveram no comando da cidade. Apenas duas, e de esquerda. Eu sou a primeira de direita", salientou. Informada pelo líder da base do governo, vereador Mauro Pinheiro (Rede), que a agenda da prefeitura no final de semana provavelmente seria com militares, a presidente do Legislativo, animada, disse que irá "separar o verde oliva" no seu guarda-roupas.