Legislativo modifica carreira dos servidores públicos municipais

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na madrugada desta terça-feira, a reforma no plano de carreira e no estatuto dos servidores públicos municipais. Os vereadores aprovaram o texto por 24 votos a 12.

As principais mudanças da proposta visam ao método de remuneração dos municipários. O governo argumenta que a folha de pagamento do serviço público representa mais da metade das despesas da Capital (53%). Com a nova fórmula de remuneração dos seus servidores públicos, a prefeitura pretende cortar gastos, com previsão de economia de R$ 16 milhões no primeiro ano e até R$ 100 milhões nos próximos cinco anos.

Uma das principais mudanças é a gratificação trienal (um aumento de 5% no salário a cada três anos), que virará quinquenal (a cada cinco anos) com um acréscimo de 3% do salário. Outra alteração importante é a extinção dos adicionais por tempo de serviço para futuros municipários.

O projeto extingue os adicionais de 15% e 25%, e mantém as vantagens já recebidas pelos servidores, de acordo com o sistema anterior, até a publicação da lei. As vantagens extintas serão concedidas, à razão de 1% ao ano e limitadas ao máximo de 14%, computando-se o percentual de 1% ao ano o período compreendido entre um ano e 14 anos ou entre 16 anos e 24 anos. As vantagens somente serão devidas quando o servidor completar 15 ou 25 anos de serviço.

O que muda também é o acréscimo por Função Gratificada (FG), concedido a servidores que estiverem em cargos de chefia. Antes, o municipário que ficasse em um cargo de chefia por 10 anos incorporava a FG integralmente ao seu salário. Agora, a cada ano que o servidor exercer o cargo, receberá um aumento de 4% na aposentadoria.

A sessão começou ainda na tarde de segunda-feira e teve clima tenso. Os vereadores Roberto Robaina (PSOL), líder da oposição, e André Carus (MDB) se desentenderam enquanto revezavam no espaço de discursos. Do lado de fora da Câmara, servidores e Guarda Municipal entraram em confronto.

Os municipários protestavam do lado de fora do prédio desde o começo da manhã. Eles tentaram entrar na Câmara, que restringia o acesso a 230 pessoas - capacidade máxima das galerias da casa -, e foram repelidos com bombas de efeito moral e de gás lacrimogêneo. Em nota, a prefeitura se manifestou sobre o conflito e afirmou que os portões foram fechados após a lotação máxima do plenário.

De acordo com o comandante em exercício da Guarda Municipal, Rodrigo Meotti Tentardini, os manifestantes que ficaram do lado de fora da Câmara bloquearam a avenida Loureiro da Silva em ambos os sentidos, forçaram o portão de acesso e arremessaram pedras. Três agentes da Guarda Municipal foram atingidos e sofreram ferimentos.

O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) acusou a Guarda Municipal de "truculência" contra os servidores. Segundo o Simpa, nove servidores foram feridos pela ação policial e encaminhados ao Hospital de Pronto Socorro (HPS). Nas redes sociais, o sindicato postou vídeo do momento em que ocorreu o conflito.