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O ex-presidente da República Michel Temer (MDB) foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira em São Paulo, após pedido do juiz Marcelo Bretas, da força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Ele foi levado à Superintendência Regional da Polícia Federal (PF), no Centro do Rio de Janeiro. Temer desembarcou no Aeroporto Internacional do Galeão, e o comboio ingressou no prédio da PF às 18h40min, enfrentando protestos de pessoas que o aguardavam, com faixas e cartazes e uma bandeira do Brasil.
O ex-ministro Moreira Franco (MDB) também foi preso de maneira preventiva, quando não há prazo máximo para soltura. Durante o governo Temer, ele chefiou a Secretaria-Geral da Presidência, foi secretário executivo do Programa de Parcerias e Investimentos e ministro de Minas e Energia. Além disso, foi ex-governador do Rio de Janeiro (1987-1991).
Bretas justificou que a prisão de Temer era necessária para garantir a ordem pública e para que as atividades da suposta organização criminosa liderada pelo ex-presidente cessassem. Segundo o juiz, são evidentes pressupostos para o que chamou de "medida cautelar extrema". Segundo o juiz, também há risco efetivo que os investigados presos possam criar à garantia da ordem pública.
A prisão de Temer tem relação com delação de executivo da empreiteira Engevix, que envolveria propina para campanha eleitoral do emedebista. A delação que levou à prisão do emedebista foi rejeitada pela força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), a propina foi paga pela Engevix ao final de 2014, por meio de transferências que totalizaram R$ 1 milhão e 91 mil, da empresa da Alumi Publicidades para a empresa PDA Projeto e Direção Arquitetônica, controlada pelo coronel João Baptista Lima Filho, amigo de Temer que também foi alvo de um mandado de prisão preventiva nesta quinta.
O MPF afirma que requereu a prisão preventiva de alguns dos investigados porque todos os fatos somados apontam para a existência de uma organização criminosa em plena operação, envolvida em atos concretos de clara gravidade.
"Por sua posição hierárquica como vice-presidente ou como presidente da República do Brasil, e a própria atitude de chancelar negociações do investigado Lima o qual seria, em suas próprias palavras, a pessoa 'apta a tratar de qualquer tema', é convincente a conclusão ministerial de que Michel Temer é o líder da organização criminosa a que me referi, e o principal responsável pelos atos de corrupção aqui descritos", afirma o juiz Marcelo Bretas no pedido de prisão, no qual consta que Temer recebia montantes desde o final dos anos 1990.
As apurações de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro se relacionam a três operações anteriores da Polícia Federal (PF): Radioatividade, Pripyat e Irmandade, que investigaram desvios de recursos nas obras da usina Angra 3 e da Eletronuclear.
Além de Temer, Moreira Franco e do coronel Lima, a Justiça Federal determinou a prisão preventiva da esposa de Lima, Maria Rita Fratezi, de Carlos Alberto Costa (sócio de Lima), de Carlos Alberto Costa Filho, de Vanderlei de Natale (dono da empreiteira Construbase) e de Carlos Alberto Montenegro Gallo, e a prisão temporária de Rodrigo Castro Alves Neves e Carlos Jorge Zimmermann.
Temer foi denunciado em dezembro pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, sob acusação de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A denúncia decorreu de investigação aberta em 2017, na esteira da delação da JBS, sobre supostas irregularidades na edição do Decreto dos Portos, assinado por Temer em maio daquele ano.
Preso pela PF, Temer é alvo de 10 inquéritos
Preso nesta quinta-feira, em uma investigação da Lava Jato no Rio de Janeiro, o ex-presidente da República Michel Temer (MDB) é alvo de mais nove inquéritos criminais em diferentes seções judiciárias no País.
Relação de inquéritos em que Michel Temer é investigado
INQUÉRITO DOS PORTOS (Justiça Federal em Brasília) DENÚNCIA JÁ FEITA
O ex-presidente da República foi denunciado como integrante de suposto esquema para favorecer empresas por meio de um decreto que assinou em maio de 2017 sobre o setor portuário. A acusação é de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
MALA DE R$ 500 MIL (Justiça Federal em Brasília) DENÚNCIA JÁ FEITA
Dias após reunião entre Michel Temer e o empresário Joesley Batista no Palácio do Jaburu, um ex-assessor do presidente, Rodrigo Rocha Loures, recebeu R$ 500 mil da JBS. A cena de Loures carregando a mala de dinheiro foi filmada pela Polícia Federal. Temer e Loures foram denunciados pela PGR por corrupção passiva.
QUADRILHÃO DO MDB (Justiça Federal em Brasília) DENÚNCIA JÁ FEITA
O então presidente da República foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot por organização criminosa e obstrução de Justiça no caso em que membros do MDB foram acusados de fraudar a Petrobras e outras estatais.
DELAÇÃO DA JBS (Justiça Federal em Brasília)
Há também um inquérito aberto com base na delação da JBS para apurar outros fatos além daqueles que motivaram denúncia.
JANTAR DO JABURU (Justiça Eleitoral de São Paulo)
Caso que apura o suposto pagamento de propina pela Odebrecht a políticos do MDB. Um dos fatos sob investigação é um suposto acerto, durante um jantar no Palácio do Jaburu - residência oficial da vice-presidência -, para repasses de R$ 10 milhões. O inquérito que tramitava no Supremo foi recém-enviado à Justiça Eleitoral em São Paulo, sob o entendimento do Supremo de que, se há caixa-2 relacionado, o crime de corrupção deve ser julgado na justiça eleitoral.
REFORMA DE IMÓVEL DA FILHA (Justiça Federal em São Paulo)
Em um dos cinco inquéritos abertos em 2019, investiga-se suposta lavagem de dinheiro na reforma de um imóvel em São Paulo pertencente à filha do ex-presidente, Maristela Temer.
NOVO CASO NO PORTO DE SANTOS (Justiça Federal em São Paulo)
Suspeitas narradas pelo delator Flávio Calazans e pela auditoria interna da empresa Pérola S.A. sobre suposto contrato fictício de prestação de serviço no valor de R$ 375 mil no porto de Santos.
SUPERFATURAMENTO NA ARGEPLAN (Justiça Federal em São Paulo)
O caso apura suspeita de superfaturamento e ausência da prestação de serviços em um contrato do Tribunal de Justiça de São Paulo com a Argeplan, empresa ligada ao amigo de Temer conhecido como coronel Lima - João Batista Lima Filho.
CONTRATO IRREGULAR (Justiça Federal em São Paulo)
Há também suspeitas de que a Argeplan tenha firmado contrato irregular com a empresa Fibria Celulose. Os valores seriam de R$ 15,5 milhões. Além disso, são investigadas transações, em valores de R$ 17,7 milhões, envolvendo a Construbase Engenharia e a PDA Projeto e Direção Arquitetônica.
DESVIOS EM ANGRA 3 (Justiça Federal no Rio de Janeiro)
Temer é suspeito de ser destinatário de R$ 1,1 milhão. Os valores teriam sido solicitados pelo coronel Lima ao delator José Antunes Sobrinho. A tratativa estaria relacionada a um esquema de corrupção na usina nuclear de Angra 3. É o caso em que o ex-presidente foi preso.
Emedebista se torna 2º ex-presidente na cadeia após investigação penal
Michel Temer (MDB) é o segundo presidente a ser preso na redemocratização após investigação na esfera penal. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Vice de Dilma Rousseff (PT), Temer assumiu a presidência em 2016 após o impeachment da petista e deixou o governo em dezembro como o presidente mais impopular desde o fim da ditadura. Durante a República, outros presidentes foram presos apenas por crimes políticos, em meio a crises e golpes. O caso que mais se aproxima do de Lula e Temer, que tiveram tramitação na esfera judicial, aconteceu há quase 97 anos: trata-se da prisão de Hermes da Fonseca (1910-1914). Mas o caso do marechal foi político.
Defesa de Temer entra com pedido de habeas corpus no TRF-2
A defesa do ex-presidente Michel Temer (MDB) ingressou com pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O recurso foi distribuído para o desembargador federal Ivan Athié.
Segundo o tribunal, o magistrado ficará encarregado de analisar a questão por prevenção, já que se trata de caso conexo com a Operação Pripyat, que é de relatoria dele. A Pripyat foi deflagrada em julho de 2016 no Rio de Janeiro e Porto Alegre, e tem como alvo o ex-presidente da Eletronuclear Othon Luiz Pinheiro da Silva. Até agora, só os advogados de Temer entraram com pedido de habeas corpus no tribunal em relação à operação deflagrada nesta quinta-feira.
A expectativa entre membros do Ministério Público Federal (MPF é que o relator no Supremo Tribunal Federal (STF) de um eventual pedido de soltura do ex-presidente seja o ministro Edson Fachin.
Fachin é relator dos processos decorrentes da Operação Radioatividade. Já o ministro Gilmar Mendes, no entendimento de procuradores, é relator no Supremo de processos relativos à Operação Calicute, também deflagrada no Rio.
Conforme a Polícia Federal informou, Temer foi preso preventivamente nesta quinta devido a investigações que utilizaram elementos descobertos na Operação Radioatividade.
Procuradores revelam R$ 1,8 bilhão em propina por vários anos
Membros da Polícia Federal e do Ministério Público detalharam ações como parte de 'grupo criminoso'
/JOSE LUCENA/FUTURA PRESS/FOLHAPRESS/JC
A força-tarefa da Operação Lava Jato afirma que ao esquema atribuído ao ex-presidente Michel Temer (MDB), de 78 anos, foi "transferido ou prometido" R$ 1,8 bilhão em propina até o momento. Temer e o ex-ministro Moreira Franco (Minas e Energia) foram presos nesta quinta-feira. Integrantes da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF) concederam entrevista coletiva na tarde de ontem, no Rio de Janeiro.
"Esse grupo criminoso que está sendo investigado e foi objeto hoje das medidas cautelares adotava como modus operandi no recebimento de propina o parcelamento dessa propina por vários e vários anos. Todas as propinas que nós identificamos ou que já tenham sido objeto de denúncia ou que estejam em investigação em relação a essa organização criminosa promessa de propina ou propina paga nós somamos e chegamos a essa cifra de R$ 1,8 bilhão", afirmou o procurador regional da República José Augusto Vagos.
"Esse parcelamento de propina também é fundamento para o pedido de prisão e para a prisão efetivamente porque algumas dessas empresas envolvidas, elas permanecem sendo contratadas com órgãos públicos, o que pode denotar ainda propinas previamente acertadas que podem ainda estar sendo pagas ou acertadas para serem pagas mais para frente."
No pedido de prisão, a Lava Jato incluiu uma tabela com três colunas: área de influência, valor de propina paga/prometida ou desviado e situação atual. Na primeira linha, os procuradores ligaram a Usina EPE & J&F ao valor de R$ 720 milhões (R$ 500 mil por semana, durante 30 anos) e à informação "interrompida pela deflagração das investigações".
A Lava Jato relacionou "Câmara dos Deputados (OAS)" ao valor de R$ 7,8 milhões. A situação atual, segundo a Procuradoria, é "dinheiro em espécie, empresas de fachada, pagamento de boletos, doleiros, crédito em conta no exterior (recebida e ocultada)".
Os investigadores incluíram na tabela o valor de "R$ 5,9 milhões (valores comprovadamente recebidos, muito inferiores aos prometidos pelos próximos 70 anos)" ao Decreto dos Portos. De acordo com o Ministério Público Federal, a situação atual é "empresas de fachada, contratos fictícios (parte recebida e ocultada, maior parte a receber)".
A tabela aponta que o somatório de todas as propinas pagas ou prometidas alcançou R$ 1,8 bilhão. "Os valores ilícitos até agora recebidos ou prometidos, além dos desviados, passam, portanto, de R$ 1,816 bilhão, sendo que boa parte desses valores da organização criminosa permanecem ocultos, por meio de ações atuais e permanentes de lavagem, com outros ainda permanecem pendentes de recebimento. Trata-se de fundamento bastante evidente para decretação de prisão preventiva do líder da organização criminosa", apontou a Lava Jato.
Acordos em nome da governabilidade levaram Temer à prisão, diz Bolsonaro
Ao desembarcar no Chile nesta quinta-feira, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) afirmou que "acordos políticos em nome da governabilidade" levaram à prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB).
"O que levou a essa situação, parece, foram os acordos políticos em nome da governabilidade, mas a governabilidade você não faz com esse tipo de acordo. No meu entender, você faz chamando pessoas sérias e competentes para integrar o seu governo, como eu fiz", disse Bolsonaro.
"Cada um responda pelos seus atos, a Justiça nasceu para todos", afirmou o presidente, que está no Chile para uma cúpula com outros líderes sul-americanos.
Já o presidente em exercício Hamilton Mourão (PRTB), afirmou que "é muito ruim para o País ter um ex-presidente preso". Ele lembrou que já fez comentário semelhante sobre o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), preso desde abril do ano passado. Mourão assumiu interinamente a presidência após viagem de Jair Bolsonaro ao Chile.
Defesa de Temer fala em 'atentado ao Estado de Direito'
O advogado Eduardo Carnelós, que defende o ex-presidente Michel Temer (MDB), afirmou, por meio de nota, que a prisão do ex-presidente "é uma barbaridade". "A prisão do ex-presidente Michel Temer, que se deu hoje, constitui mais um, e dos mais graves!, atentados ao Estado Democrático e de Direito no Brasil".
O advogado Antônio Sérgio Moraes Pitombo, que defende Moreira Franco, afirmou: "A defesa de Wellington Moreira Franco vem manifestar inconformidade com o decreto de prisão cautelar. Afinal, ele encontra-se em lugar sabido, manifestou estar à disposição nas investigações em curso, prestou depoimentos e se defendeu por escrito quando necessário. Causa estranheza o decreto de prisão vir de juiz de direito cuja competência não se encontra ainda firmada, em procedimento desconhecido até aqui."
Em nota, o "MDB lamenta a postura açodada da Justiça à revelia do andamento de um inquérito em que foi demonstrado que não há irregularidade por parte do ex-presidente da República, Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco. O MDB espera que a Justiça restabeleça as liberdades individuais, a presunção de inocência, o direito ao contraditório e o direito de defesa".
Parlamentares se dividem sobre nova ação da Operação Lava Jato
O líder da minoria no Senado, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) nesta quinta-feira, representa um dia histórico no combate à corrupção no Brasil. "É uma demonstração concreta de que ninguém está acima da lei. Não é o fim da corrupção no Brasil, mas é luz de lamparina na noite da impunidade. É um passo importante que tem de ser celebrado", disse.
Randolfe negou que a prisão seja um abuso de autoridade. "Abuso de autoridade é ministro do Supremo Tribunal Federal querer processar senador pelas suas palavras. Prender corrupto não pode ser considerado abuso de autoridade. Há elementos para a prisão preventiva", disse.
Mais cedo, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) considerou a prisão de Temer (MDB) "abuso de autoridade" cujo reflexo é uma desmoralização "cada vez maior" da classe política.
Antes opositores do ex-presidente, representantes da esquerda foram ao Plenário da Câmara dos Deputados criticar a prisão do emedebista. A deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) usou a tribuna para falar que não se podia comemorar a prisão de ninguém. "Nós não podemos defender uma prisão. Respeitamos as garantias constitucionais de todos os brasileiros", afirmou.
Já o deputado federal João Daniel (PT-SE) defendeu a aprovação do projeto contra o abuso de autoridade, visto pela Lava Jato como uma tentativa de intimidar juízes e procuradores que investigam casos de corrupção envolvendo a classe política. "A Câmara tem o dever de aprovar o projeto que nenhuma autoridade esteja acima. Por isso, a Casa tem que aprovar o projeto contra o abuso de autoridade."
Para criminalista, preventiva é 'vaga de fundamentação' e não se sustenta
A prisão preventiva do ex-presidente Michel Temer (MDB) é "vaga de fundamentação", na opinião do criminalista João Paulo Martinelli. Para ele, a justificativa de "gravidade de delito" não é suficiente para sustentar o pedido do juiz federal Marcelo Bretas.
Segundo o advogado, a prisão preventiva pedida nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal somente deve ocorrer quando o suspeito representa perigo para a investigação. "Uma prisão como esta não pode ocorrer por fatos pretéritos", avaliou.
O criminalista disse ter tentado identificar alguma forma de obstrução à Justiça, destruição de provas ou existência de um plano de fuga, mas não conseguiu encontrar esta fundamentação no pedido de prisão do juiz federal Marcelo Bretas. "Em caso contrário, a prisão pode ser revogada em breve", comentou o advogado.
O criminalista criticou ainda os pedidos de prisão preventiva da Lava Jato. Ele lembra que este era um instrumento bastante usado no início da operação. "Era uma forma de se conseguir delação premiada", afirmou. Ele lembra que um dos casos emblemáticos foi o do senador cassado Delcídio Amaral (ex PT-MS). "A prisão preventiva somente pode ser utilizada quando tem motivo. Há presos preventivos na Lava Jato que, até agora, não têm sequer processo", disse.
Prisão altera cenário nacional e pressiona Suprema Corte, acredita cientista político
A prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) deixa o cenário político incerto, tanto para o governo de Jair Bolsonaro (PSL) como para o Congresso Nacional, e ainda aumenta a pressão sobre o Supremo Tribunal Federal (STF), que deverá ser convocado para julgar um possível pedido de habeas corpus pouco tempo depois de tomar uma decisão considerada contrária à Lava Jato, ao determinar que é a Justiça Eleitoral que deve julgar casos de corrupção se relacionados a crimes cometidos durante campanha eleitoral.
Para Carlos Melo, do Insper, se a liberdade for concedida pelo STF, a reação na classe política será positiva, mas a instituição terá de encarar consequências na opinião pública. "Vai conturbar o ambiente político e não acredito que o governo tire algum saldo positivo disso. Em breve a opinião pública também irá exigir medidas em relação aos laranjas do PSL e ao envolvimento de políticos com as milícias". Melo avalia que sem Sérgio Moro à frente da 13ª Vara Federal de Curitiba, o juiz Marcelo Bretas, do Rio, pode assumir protagonismo.
'Populismo penal', dizem deputados e senadores sobre ação da Lava Jato
Deputados e senadores viram na prisão do ex-presidente Michel Temer (MDB) mais uma tentativa de desgaste da classe política junto à opinião pública e diante de pressões das redes sociais. Mesmo parlamentares que fizeram oposição à gestão de Temer criticaram a ação da Polícia Federal, classificada por eles como "populismo penal" da Lava Jato. Aliados do presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, comemoraram.
O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) afirmou que o clima de "caça às bruxas" a políticos tende a acirrar os ânimos no País. Para ele, "está na hora" de o Congresso discutir lei de abuso de autoridade. "Está passando de todos os limites, a meu ver."
Para o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), o grupo político de Temer "muito se beneficiou dos abusos da Lava Jato" e agora "experimentam o populismo penal que os colocou no poder". O parlamentar argumentou que "Temer traiu o País e a democracia", mas "isso não significa que sua prisão mereça ser comemorada".
Da tribuna da Câmara, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), outra opositora à gestão do ex-presidente, afirmou não comemorar a prisão. "Respeitamos as garantias constitucionais de todos os brasileiros", disse.
Líder do PSL na Câmara, o deputado Delegado Waldir (GO), do partido de Bolsonaro, afirmou que a prisão de Temer representa um novo momento. "A notícia da prisão é maravilhosa, mostra que o País está mudando", disse.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estava reunido com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes no momento em que a prisão foi confirmada.
Maia lamentou o fato de seu sogro, o ex-ministro Moreira Franco, também ser alvo da operação, mas não viu ação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, no caso. Os dois tiveram divergências públicas na véspera. Procurado, Maia não se manifestou.