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Política
- Publicada em 21 de Março de 2019 às 17:04Governo gaúcho aceita manter servidores de fundações extintas até decisão do STF
O TRT4 propôs que Estado mantenha servidores até o desfecho do processo no STF
ANTONIO PAZ/JC
Uma novela que começou em fim de 2016, quando a Assembleia Legislativa aprovou a extinção de seis fundações públicas gaúchas, teve mais um capítulo nesta quinta-feira (21). A Procuradora Geral do Estado (PGE) aceitou a proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), em Porto Alegre, para manter 391 empregados das fundações, que foram demitidos, mas continuam vinculados devido a liminares obtidas na Justiça do Trabalho.
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Uma novela que começou em fim de 2016, quando a Assembleia Legislativa aprovou a extinção de seis fundações públicas gaúchas, teve mais um capítulo nesta quinta-feira (21). A Procuradora Geral do Estado (PGE) aceitou a proposta do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-4), em Porto Alegre, para manter 391 empregados das fundações, que foram demitidos, mas continuam vinculados devido a liminares obtidas na Justiça do Trabalho.
As fundações extintas foram Piratini (TVE e FM Cultura), de Ciência e Tecnologia (Cientec), de Desenvolvimento e Recursos Humanos (FDRH), de Economia e Estatística (FEE), de Planejamento Metropolitano e Regional (Metroplan) e Zoobotânica (FZB). Desde que houve a desativação das entidades, procedimento publicado no Diário Oficial do Estado, muitos funcionários foram alocados em outras áreas.
Um exemplo é a FEE, que acabou tendo parte das atribuições repassada ao Departamento de Economia e Estatística (DEE), onde estão servidores, mas outros foram deslocados a pastas como Fazenda e até Segurança Pública no governo anterior.
Segundo nota divulgada no site do Estado, o acordo prevê que os empregados serão mantidos nos cargos até o julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) do mérito da ação sobre os desligamentos. Os servidores ficarão no governo "mesmo que as liminares sejam derrubadas no decorrer do processo", explica a nota.
O acordo judicial precisa ser validado pelos sindicatos que representam os trabalhadores. Deve ocorrer assembleia com o quadro. Os funcionários recebem a remuneração normalmente. Nova reunião de mediação entre os envolvidos será em 4 de abril.
