OAB quer investigação sobre acordo da Lava Jato com Petrobras

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou, nesta segunda-feira, o ingresso como amicus curiae na ação movida pela procuradora-geral da República, Raquel Dodge, contra o acordo bilionário firmado pela força-tarefa da Operação Lava Jato e a Petrobras envolvendo ações nos Estados Unidos.

Segundo a entidade, há indícios de "vícios e ilegalidades" no fundo que seria constituído por meio do termo firmado entre a estatal e os procuradores e receberia metade do valor da multa. A força-tarefa pediu a suspensão do acordo na semana passada, e a chefe do Ministério Público Federal (MPF) questionou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a decisão da Justiça Federal que homologou o pacto.

O relator da matéria no Conselho Pleno, Jedson Marchesi Maioli, destacou em seu voto que o MPF "pretende administrar os recursos advindos do acordo para gerir 50%" do montante em investimentos em projetos relativos à luta contra a corrupção, disse, reforçando que "o MPF não tem o condão de exercer a gestão destes recursos".

Os R$ 2,5 bilhões correspondem a 80% das penalidades do acordo celebrado pela Petrobras com autoridades dos Estados Unidos. A Justiça prevê que metade da cifra seja destinada a "um fundo patrimonial, cuja gestão será feita por uma fundação independente, ainda em fase de criação". O fato de constar que parte dos valores seria destinada a uma entidade a ser constituída gerou reações negativas. Após a repercussão, a força-tarefa da Lava Jato pediu à Justiça a suspensão da constituição da fundação que iria gerir recursos oriundos da multa paga pela Petrobras em ação nos EUA.