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Os deputados estaduais mantiveram ontem o veto do governador Eduardo Leite (PSDB) ao projeto que liberava a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em estádios de futebol. Entretanto, a discussão está longe de acabar. Afinal, para conseguir os votos necessários para manter a proibição, o Palácio Piratini fez um acordo com os parlamentares, os clubes de futebol e a Federação Gaúcha de Futebol - que prevê a formação de uma subcomissão para formular em até quatro meses um outro projeto sobre as bebidas em estádios.
Ao perceber que o veto poderia ser derrubado - pois vários deputados, clubes e a federação defendiam a liberação -, o governo Leite optou por uma saída pacificadora, por assim dizer. Algumas horas antes da sessão plenária, se reuniram na Assembleia o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian (PP); o líder do governo, Frederico Antunes (PP); o presidente da Federação Gaúcha de Futebol, Francisco Novelletto; o presidente do Grêmio Foot-ball Porto Alegrense, Romildo Bolzan; e o presidente Sport Club Internacional, Marcelo Medeiros.
Segundo Novelletto, a entidade continua a favor da liberação da bebida nos estádios, mas preferiu evitar o enfrentamento com o governo do Estado, para construir um projeto junto com os parlamentares e o Executivo estadual. "Fomos convencidos pelo Executivo a construir uma solução na subcomissão. Vamos pressionar por uma solução dentro dos quatro meses previstos", disse o presidente da entidade futebolística.
O Piratini, conforme explicou o líder do governo, argumentou que houve pouco tempo para ser discutida a bebida nos estádios. O projeto que autorizou a comercialização e o consumo de bebidas durante o primeiro tempo dos jogos de futebol foi aprovado em dezembro de 2018, na última sessão da legislatura, quando 49 matérias entraram na pauta.
"O governo quer reabrir a discussão. Precisamos debater, por exemplo, quem fará a venda de bebidas? Vai ser fixa ou móvel? Em que parte do jogo vai ser vendida: no primeiro tempo, no segundo ou no intervalo? E mais: quem será o responsável pela segurança? Como vai ser a punição de quem arrumar confusão? São questões que vamos poder debater ao longo dos 120 dias de trabalho na subcomissão", citou Antunes.
O acordo deu resultado: 46 deputados votaram pela manutenção do veto (mantendo a proibição) e 5, pela derrubada do veto (liberando o consumo). O Gaúcho da Geral (PSD) - figura conhecida da torcida organizada gremista - foi um dos deputados que defendeu a liberação das bebidas.
"A proibição da bebida não surtiu efeito, porque é vendida a dois metros dos portões dos estádios. Além disso, os arruaceiros já saem de casa com o intuito de arrumar confusão, bebendo ou não. O consumo deveria ser liberado dentro dos estádios, que têm estrutura para fiscalizar e proteger os torcedores", argumentou na tribuna.
Ao explicar a posição do Novo, Giuseppe Riesgo (Novo) sustentou que "o principal argumento do veto diz que a proibição da bebida alcoólica nos estádios aumentou a segurança". "Isso não é verdade. De 2008 (ano em que foi proibido) a 2014, aumentou a violência nos estádios. A segurança só aumentou efetivamente a partir de 2014, por causa dos melhoramentos nos estádios feitos para a Copa do Mundo no Brasil, que propiciaram um controle e um monitoramento maior, com biometria e identificação dos baderneiros", defendeu Riesgo.
Na mesma sessão, foram mantidos os outros três vetos do governador: ao projeto que institui o Estatuto do Concurso Público; ao que propõe reposicionar o Conselho Estadual de Trânsito em situação legal que reflita sua condição de órgão julgador superior; e ao que estabelece regulamentação para realização de feiras de vendas de produtos e mercadorias a varejo.
CCJ aprova audiência para discutir plebiscito de privatizações
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, na manhã de ontem, a realização de audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do governo Eduardo Leite (PSDB), que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatização da Companhia Estadual de energia Elétrica (CEEE), da Companhia de Gás do Rio Grande do Sul (Sulgás) e da Companhia Riograndense de Mineração (CRM). A audiência será na próxima terça-feira, às 9h.
O relator da matéria é o próprio presidente da CCJ, Edson Brum (MDB). Ele só vai apresentar seu parecer depois da audiência. Portanto, o colegiado só deve votar o relatório em abril. Depois da CCJ, a matéria vai ao plenário. O requerimento foi encaminhado pelo deputado Luiz Fernando Mainardi (PT) e terá como convidados autoridades estaduais da área de energia, os dirigentes de CEEE, CRM e Sulgás, prefeitos, entidades e sindicatos.
Mesa Diretora decide extinguir ajuda de custo para reeleitos
O presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), informou os líderes das bancadas ontem da decisão da Mesa Diretora pela extinção da ajuda de custo aos parlamentares reeleitos.
"A mesa, após vários encontros, resolveu por extinguir a ajuda de custo para deputados na reeleição. Está mantida para deputados de primeiro mandato, que precisam se deslocar do Interior, e para deputados que não se reelegeram, em razão da desmobilização da estrutura (desmonte do gabinete) na Capital", esclareceu.
Conforme Lara, a medida já conta com o respaldo dos três próximos presidentes desta legislatura. A sugestão da extinção da ajuda de custo havia sido dada pela bancada do Novo e articulada pela deputada Any Ortiz (PPS).