Facebook
Google
Twitter
No momento em que o debate sobre a quantidade de servidores públicos no Executivo e no Legislativo ganha força por causa da reforma da Previdência, um levantamento mostra que a Câmara dos Deputados mantém 80% do seu quadro de funcionários com indicações políticas. Ao todo, são 11.817 cargos comissionados, número que deve aumentar com contratações feitas pelos novos parlamentares.
Na prática, boa parte desses servidores dá expediente nas bases eleitorais dos congressistas e, em alguns casos, funciona como uma espécie de "cabo eleitoral" durante os quatro anos do mandato parlamentar. Há, também, situações em que os cargos são usados para contratar políticos sem mandato, como a ex-senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), nomeada, no mês passado, no gabinete da deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC) após não se reeleger. A ex-parlamentar afirma que, após 30 anos de mandatos, não ficou rica e precisa trabalhar.
Quem defende o preenchimento das vagas na casa com indicações políticas argumenta que, embora em maior número, os comissionados custam menos aos cofres públicos. Enquanto a folha de pagamento dos comissionados soma R$ 1,1 bilhão ao ano, as despesas com os funcionários de carreira (como consultores e policiais legislativos) chegam a R$ 1,3 bilhão.
Essa relação entre comissionados e servidores efetivos observada na Câmara, no entanto, é bem diferente em outros órgãos. No Executivo, são 633,6 mil funcionários ativos. Os indicados políticos, por sua vez, equivalem a menos de 2% desse total e eram 12,5 mil em julho de 2018, o dado mais atual disponível. Havia, ainda, 12,1 mil "funções comissionadas", que, embora também sejam preenchidas por indicações políticas, só podem ser ocupadas por servidores efetivos.
O Ministério da Economia já anunciou que vai apertar as regras para todos os órgãos pedirem abertura de novos concursos públicos e cortar 21 mil cargos, comissões e funções gratificadas. Uma reforma nas carreiras do Executivo também está sendo elaborada. Na Câmara, o último grande concurso para preenchimento de vagas ocorreu em 2012.
Parlamentares alegam que temporários custam menos que funcionários de carreira
Cada deputado federal tem R$ 111.675,59 por mês para pagar salários a até 25 funcionários do gabinete - os "secretários parlamentares". Eles podem receber de R$ 1.025,12 a R$ 15.698,32. Encargos trabalhistas como 13º salário, férias e auxílio-alimentação são bancados com recursos da Câmara.
Para integrantes do comando da Câmara, é interesse dos servidores públicos explorar a discrepância no número de funcionários de carreira e indicados políticos no momento em que são discutidas a proposta de reforma da Previdência e a estabilidade do funcionalismo. Esses parlamentares argumentam, porém, que os cargos temporários - vinculados ao regime geral do INSS - custam bem menos do que a folha dos servidores ativos e inativos, que soma, por ano, quase R$ 4 bilhões.
Em média, um servidor de carreira custa R$ 457,5 mil ao ano, em comparação a R$ 94,9 mil do ocupante do cargo indicado pelo parlamentar. Isso porque o salário médio do funcionário de carreira da Câmara é de R$ 30 mil.
Em alguns casos, o servidor pode se aposentar com o mesmo salário que possuía quando estava em atividade, enquanto o teto do INSS é de R$ 5.839,45.
Um dos pontos defendidos pelo governo na reforma da Previdência é justamente a necessidade de se equilibrar as condições de aposentadoria entre servidores e da iniciativa privada para ajustar as contas públicas.
Na direção inversa, o presidente do SindCâmara, Ezequiel Nascimento, diz que a quantidade de servidores com indicação política já saiu do padrão de racionalidade. "Esse número de cargos comissionados não é razoável", afirmou. Segundo ele, o próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), citou, em seu discurso de posse, o grande número de cargos comissionados.