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Investigação

- Publicada em 23h23min, 28/02/2019.

Presidente da Assembleia vira réu em ação por crime eleitoral

Lara e irmão são acusados de irregularidades no pleito de 2018

Lara e irmão são acusados de irregularidades no pleito de 2018


CLAITON DORNELLES /JC
Matheus Closs
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara (PTB), virou réu em uma ação que é efeito de investigação de supostos crimes eleitores praticados em 2018. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral alegando que o deputado, que disputou a reeleição, teria, ao lado do irmão, o prefeito de Bagé (RS), Divaldo Vieira Lara (PTB), praticado crimes como a utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, abuso de poder político e de autoridade e abuso de poder econômico.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Luis Augusto Lara (PTB), virou réu em uma ação que é efeito de investigação de supostos crimes eleitores praticados em 2018. A Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul ingressou com uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral alegando que o deputado, que disputou a reeleição, teria, ao lado do irmão, o prefeito de Bagé (RS), Divaldo Vieira Lara (PTB), praticado crimes como a utilização indevida de veículos e meios de comunicação social, abuso de poder político e de autoridade e abuso de poder econômico.
A procuradoria pediu a cassação do mandato do deputado e a inelegibilidade dos irmãos. O Ministério Público (MP) do Rio Grande do Sul informou que o jornal Folha do Sul Gaúcho, de Bagé, teria veiculado matérias com "expressiva publicidade" para alavancar a campanha de Luís Augusto. No mesmo jornal, uma coluna semanal de Divaldo Vieira teria potencializado ações da administração pública municipal e, além de favorecer a campanha do irmão, depreciando o seu principal concorrente na cidade ao cargo na Assembleia, o deputado estadual Luiz Fernando Mainardi (PT).
Entre outras práticas ligadas aos irmãos Lara, estariam a coação de servidores de Bagé para doação à campanha eleitoral de Luís, o adiantamento de parcela do 13º dos funcionários para a compra de convites para o Jantar da Vitória do deputado e a manipulação na folha ponto de funcionários para a utilização deles na campanha, o que configura abuso de poder por meio do desvio de finalidade na concessão das férias de servidores. A íntegra da ação não foi divulgada pelo MP, pois estaria sob sigilo.
O prefeito de Bagé já responde ação civil, desde novembro de 2018, por atos de improbidade administrativa na contratação de recolhimento de lixo na cidade. De acordo com a investigação do MP, foram identificadas irregularidades, a partir de 2017, por meio de dispensas de licitação, fracionamentos e pagamentos em duplicidade, sem prévio empenho ou mesmo sem contrato, para beneficiar secretários, ex-secretários e empresários responsáveis pela coleta de resíduos sólidos na cidade.

Luis Augusto Lara afirma que acusações são 'enredo fantasioso'

O presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), afirmou, em nota, não ter sido ouvido ou convidado a se manifestar em juízo. Para o deputado, as acusações fazem parte de um "enredo fantasioso". Para ele, a investigação é uma estratégia política de outros partidos para desgastar sua imagem - a representação foi apresentada ao Ministério Público Eleitoral pelo PSOL. "Em mais de 25 anos de vida pública, sendo secretário de Estado por três ocasiões, nunca sofri qualquer apontamento ou condenação. A verdade será exposta e os fatos esclarecidos", defendeu-se.

Também por meio de nota, Divaldo Vieira Lara, prefeito de Bagé e irmão do deputado, definiu a ação judicial como uma manobra antidemocrática do PSOL, por apresentar acusações "inverídicas, absurdas e criminosas". Sobre as irregularidades, o prefeito de Bagé explica que se licenciou do exercício do cargo durante a campanha. Portanto, ele estaria ausente quando foi realizada a antecipação do 13º salário.

A antecipação, segundo Divaldo, deu-se pela ameaça do sequestro nas contas do município por dívidas de precatórios, "herdadas de gestões petistas". O prefeito já havia enfrentado as mesmas acusações na eleição de 2016. Na época, a ação do MPE foi julgada improcedente pela Justiça. A nota enviada pelo advogado de Divaldo, Felipe Brasil, afirma que o réu "tem convicção de que, após o exercício da ampla defesa e do contraditório, a ação terá o mesmo destino (da de 2016): o da improcedência."

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