Porto Alegre, sexta-feira, 31 de julho de 2020.

Jornal do Comércio

Porto Alegre,
sexta-feira, 31 de julho de 2020.
Corrigir texto

Se você encontrou algum erro nesta notícia, por favor preencha o formulário abaixo e clique em enviar. Este formulário destina-se somente à comunicação de erros.

governo federal

- Publicada em 14h02min, 27/02/2019.

Governo volta atrás e revoga decreto sobre sigilo a documentos públicos

Revogação foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta quarta-feira

Revogação foi assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e publicada nesta quarta-feira


NORBERTO DUARTE/AFP/JC
Agência Brasil
O governo federal revogou o decreto que ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.
O governo federal revogou o decreto que ampliava o número de servidores autorizados a impor sigilo a documentos públicos. A revogação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada nesta quarta-feira (27) no Diário Oficial da União.
O decreto 9.690/19 alterava as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) e permitia que ocupantes de cargos comissionados e diretores de órgãos vinculados classificassem informações públicas nos graus de sigilo ultrassecreto ou secreto.
O dispositivo acabou sendo suspenso, na semana passada, pela Câmara dos Deputados. O texto ainda seria apreciado pelo Senado.
Antes do decreto, a classificação de informações públicas como ultrassecretas era exclusiva do presidente e do vice-presidente da República, ministros e autoridades equivalentes, comandantes das Forças Armadas e chefes de missões diplomáticas no exterior. Essas regras voltam a valer a partir de hoje.
Na ocasião em que assinou o decreto como presidente em exercício, o vice-presidente Hamilton Mourão, disse que o objetivo era "única e exclusivamente" reduzir a "burocracia na hora de desqualificar alguns documentos sigilosos" e que a transparência seria mantida.
Comentários CORRIGIR TEXTO