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Política

- Publicada em 26 de Fevereiro de 2019 às 22:33

Deputados aprovam fim da licença-prêmio no Rio Grande do Sul

Além da base, Antunes (2º dir.) obteve apoio de bancadas independentes

Além da base, Antunes (2º dir.) obteve apoio de bancadas independentes


MARCELO BERTANI/ AGRS/JC
Marcus Meneghetti
Atualização em 28/01/2020 às 16h45min
Atualização em 28/01/2020 às 16h45min
Os deputados estaduais aprovaram, na sessão desta terça-feira da Assembleia Legislativa, aprovaram duas Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que retiram diretos dos servidores públicos. Apesar do protesto do funcionalismo, que ocupou a metade da galeria reservada a eles, as PECs passaram pela votação em segundo turno. Agora, basta a sanção do governador Eduardo Leite (PSDB) para as medidas entrarem em vigor. 
Em 2019, além do fim da licença-prêmio, também foram aprovadas novas alíquotas de previdência para servidores civis ativos e inativos e pensionistas. 
A primeira PEC apreciada foi a que extingue a licença-prêmio do funcionalismo público e, no lugar, cria a licença-capacitação. A proposta teve 38 votos favoráveis e 12 contrários. O texto recebeu uma emenda do próprio governo, que impede o acúmulo da licença-capacitação, concedida a cada cinco anos de serviço. O servidor deve solicitar a licença e, se a chefia não conceder em até três anos, deverá pagar uma indenização ao funcionário. A matéria foi aprovada em primeiro turno por 35 a 16, em julho de 2017, durante o governo José Ivo Sartori (MDB). 
A outra matéria ficou conhecida como a PEC do Tempo Ficto - aprovada no primeiro turno por 36 a 18 votos, na mesma sessão de 2017. O texto impede que os servidores públicos averbem tempo ficto ou o período trabalhado em outras esferas do serviço público (municipais ou federais) para se aposentarem. O tempo ficto se refere ao período das licenças não tiradas pelos servidores.
O líder do governo, Frederico Antunes (PP), comemorou a votação. Afinal, não foram só os 33 deputados da base aliada que votaram a favor das propostas de emenda à constituição. Bancadas independentes - como a do Novo, por exemplo - também apoiaram a aprovação da proposta. Foi um indicativo de que o governo terá certa segurança na votação da PEC que retira a obrigatoriedade de plebiscito para privatizar a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), Companhia de Gás do Estado do Rio Grande do Sul (Sulgás) e a Companhia Riograndense de Mineração (CRM).
Quanto à licença-prêmio - que foi debatida durante toda a tarde -,  Antunes argumentou que a União e outros estados brasileiros já adotaram a medida. Outros parlamentares que votaram a favor, como Any Ortiz (PPS), por exemplo, sustentou que o Estado gastou R$ 400 milhões com o pagamento de licenças-prêmio nos últimos quatro anos. Alguns servidores optam por vender o tempo da licença-prêmio para receber o equivalente aos três meses de licença em dinheiro.
Os parlamentares de oposição criticaram a proposta, pois, conforme falaram na tribuna, penaliza mais uma vez os funcionários públicos. "Faz quatro anos que os professores, por exemplo, não recebem reajuste. Para piorar, tem o salário parcelado há 38 meses. Quando o governo pagar em dia o salários do funcionalismo aí pode ter moral para discutir sobre a licença-prêmio", criticou Pepe Vargas (PT). 
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