Vélez admite 'equívoco' ao pedir leitura de slogan

Após críticas, o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, divulgou ontem um comunicado no qual diz "reconhecer o equívoco" de ter enviado uma carta às escolas em que orientava os diretores a lerem para seus alunos documento que incluía o slogan de campanha do presidente Jair Bolsonaro (PSL): "Brasil acima de tudo. Deus acima de todos". O ministro disse que enviará uma nova versão da carta às escolas do País, retirando o slogan.

Como vários juristas apontaram, um mote de campanha eleitoral não pode ser usado em mensagens oficiais. O artigo 37 da Constituição diz que "a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos".

O pedido para que os alunos sejam filmados cantando o Hino Nacional permanece. Porém, na nova carta, existirá a orientação para que sejam filmados somente os estudantes que tiverem autorização de seus responsáveis.

Na manhã de ontem, no Senado, Vélez Rodríguez comentou as duas alterações. "Eu percebi o erro, tirei essa frase. E tirei a parte correspondente a filmar crianças sem a autorização dos pais. Evidentemente, se alguma coisa for publicada, será dentro da lei, com autorização dos pais." Questionado sobre a legalidade de filmar as crianças, Vélez Rodríguez disse que a necessidade de autorização dos pais, que não estava na primeira carta, "constava como algo implícito dentro da lei". Ele defendeu a parte do comunicado que pede a execução do hino: "Cantar o Hino Nacional não é constrangimento (ilegal). É amor à pátria", disse o ministro.

O Ministério da Educação (MEC) diz que se trata de um "pedido de cumprimento voluntário" e que os diretores que quiserem seguir a recomendação do ministro devem ler essa carta aos alunos no primeiro dia letivo deste ano.

Ontem, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), do Ministério Público Federal (MPF), encaminhou pedido de esclarecimento ao ministro sobre a mensagem. A PFDC solicita que o MEC apresente, em até 24 horas, justificativa do ato administrativo com base "nos preceitos constitucionais e legais a que estão submetidos todos os agentes públicos".