Municipários de Porto Alegre entram em greve a partir desta terça-feira

Em assembleia-geral, o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) decidiu iniciar uma greve a partir de amanhã. Às 7h, os servidores promoverão um ato em frente ao Hospital de Pronto Socorro (HPS), seguido de uma caminhada até a Câmara Municipal de Porto Alegre, onde será realizada uma reunião conjunta das comissões permanentes da Casa com o objetivo de acelerar a tramitação do Projeto de Lei Complementar do Executivo (PLCE) nº 2/2019, que faz alterações na carreira dos municipários.

O Simpa, na tarde de sexta-feira, protocolou junto à presidência do Legislativo um pedido de audiência pública para debater o projeto. O sindicato se baseia no artigo nº 103 da Lei Orgânica do Município, que determina que "as entidades de âmbito municipal, ou se não o forem, com mais de 3 mil associados, poderão requerer a realização de audiência pública para esclarecimentos sobre projetos" e deixa o "Poder Executivo ou Legislativo obrigado a realizar a audiência no prazo de 30 dias a contar da data de entrega do requerimento".

Com isso, os municipários têm "esperança que a Mesa Diretora da Câmara opte pela suspensão da tramitação", colocou Alberto Terres, diretor-geral do Simpa e quem protocolou o requerimento. Terres espera que ainda hoje a Mesa Diretora do Legislativo acate o pedido.

A proposta do prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB) busca reestruturar a carreira dos servidores e rever gratificações e evolução do salário dos funcionários públicos municipais. Se manifestando através de nota, a prefeitura "considera que não há justa causa para uma paralisação" e acredita que fica "evidente, mais uma vez, se tratar de uma greve política".

O posicionamento ainda destacou que a proposta "não reduz a remuneração que hoje é paga aos municipários. Ela controla o aumento das vantagens futuras que se demonstram incompatíveis com o cenário financeiro atual da prefeitura".

Atualmente, os servidores recebem, a cada três anos, um aumento de 5% sobre o salário base - as gratificações trienais. O prefeito quer substituir isso, que chama de avanços automáticos, para um aumento de 3% a cada cinco anos. Outro ponto principal do projeto é a extinção, para os servidores futuros, do aumento de 15% por 15 anos trabalhados, e mais 10% quando se completa 25 anos de serviço.

Os funcionários ativos que ainda não completaram 15 ou 25 anos, em uma espécie de transição, ganhariam 1% de aumento em razão do número de anos trabalhados. Aquele municipário que há seis anos exerce a profissão, ao completar 15 anos, receberá um aumento de 6%.

A Associação dos Técnicos de Nível Superior do Município (Astec) encaminhou uma carta aos vereadores da cidade expondo as razões pelas quais acreditam que o PLCE nº 2/19 deva ser rejeitado. Segundo Sérgio Brum, presidente da associação, o resultado direto da aprovação da proposta seria "um desestimulo maior ainda" para o ingresso na carreira pública.

"Quem é que vai aceitar trabalhar por um salário básico? Os piores. Isso resulta na desqualificação dos quadros da prefeitura", ponderou Brum. Ele acredita que isso culminará num esvaziamento dos profissionais da cidade e que "esse movimento já está acontecendo".

Brum também acredita que os benefícios para a prefeitura não compensam. Com base em um levantamento realizado pela Astec, Brum aponta que "a economia seria de apenas 1% da folha de pagamento. A folha mensal é da ordem de R$ 101 milhões. O governo afirma que vai economizar R$ 16 milhões anuais. Fica em volta de 1% ao ano".