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Direitos Humanos

- Publicada em 16h34min, 20/02/2019.

Ministros voltam a debater criminalização da homofobia

Ministro Celso de Mello faz a leitura de seu voto, no qual salientou a inércia do Congresso em editar lei penal

Ministro Celso de Mello faz a leitura de seu voto, no qual salientou a inércia do Congresso em editar lei penal


NELSON JR./SCO/STF/DIVULGAÇÃO/JC
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, nesta quarta-feira (20), ao julgamento dos processos que discutem se há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize a homofobia e a transfobia. A questão está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e no Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) dá continuidade, nesta quarta-feira (20), ao julgamento dos processos que discutem se há omissão do Congresso Nacional em não editar lei que criminalize a homofobia e a transfobia. A questão está em discussão na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26, de relatoria do ministro Celso de Mello, e no Mandado de Injunção (MI) 4733, relatado pelo ministro Edson Fachin.
As informações foram divulgadas pelo STF.
O ministro Celso de Mello prossegue na leitura de seu voto, no qual já afirmou ser inquestionável a inércia do Congresso Nacional em editar lei penal que torne crime a violência contra gays, lésbicas, travestis e demais integrantes da comunidade LGBT.
Após o voto do ministro Celso de Mello, votará o relator do mandado de injunção, ministro Edson Fachin.
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