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Política
- Publicada em 19 de Fevereiro de 2019 às 01:00STF mantém indenização de Bolsonaro a Maria do Rosário
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve decisão das instâncias inferiores que o condenou a pagar R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A indenização por danos morais se refere ao episódio em que Bolsonaro disse que Maria do Rosário não merecia ser estuprada.
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello negou recurso do presidente Jair Bolsonaro (PSL) e manteve decisão das instâncias inferiores que o condenou a pagar R$ 10 mil à deputada Maria do Rosário (PT-RS). A indenização por danos morais se refere ao episódio em que Bolsonaro disse que Maria do Rosário não merecia ser estuprada.
Bolsonaro foi condenado em primeira instância em 2015. Dois anos depois, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão. A defesa de Bolsonaro recorreu ao Supremo sob o argumento de que as declarações estavam protegidas pela imunidade parlamentar prevista na Constituição. Além de manter a condenação, o magistrado aumentou o montante devido como honorários à defesa de Maria do Rosário, de 10% para 15% do valor da causa. Cabe recurso da decisão.
A ação que gerou a condenação à indenização tramitou na esfera cível. Na área penal, Bolsonaro era réu em duas ações no STF sob acusação de incitar o crime de estupro e de cometer injúria. Essas ações foram suspensas na semana passada pelo ministro relator, Luiz Fux, que se baseou na determinação constitucional de que o presidente da República só pode ser processado por supostos crimes praticados no exercício do mandato.
